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Agenda


conselheirosCerca de 300 conselheiros tutelares participam em Torres do Encontro Estadual de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul que ocorre entre esta terça-feira, dia 5 de dezembro, e a próxima quinta-feira, dia 7, no auditório do Hotel A Furninha (Rua Joaquim Porto, nº 281). A realização é da ACONTURS (Associação dos Conselheiros Tuteladores do Estado Rio Grande do Sul) e do FCNCT (Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares). Participam 70 municípios, sendo de maior representatividade, as regiões do Litoral Norte, municípios próximos a Porto Alegre e região das Missões.

 

 

O evento abriu pela manhã, com a presença de várias autoridades, entre elas a secretária municipal de Saúde, Suzana Machado, representando o prefeito Carlos Souza. Várias serão as pautas abordadas, incluindo a presença de conceituados palestrantes. São estes os principais pontos em discussão: “Atribuições e Competências”, “Acolhimento Institucional”, “Conselhos Municipais e de Direito”, “Direito à Educação”, “Conselho Tutelar, Criança, Adolescente e o Ato Infracional” e Lei de Escuta Protegida - Lei 13.431/17.

 

 

Além da presença dos integrantes do Conselho Tutelar de Torres, o evento conta com a participação da secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Neusa Carlo; junto com servidores desta secretaria, entre eles, Diogo Gonzalez, secretário-executivo do Comdica. Também presentes servidores da Secretaria da Educação e da Saúde. O evento contou ainda com a participação da Defensoria Pública, e com a presença da presidente da Associação Catarinense dos Conselheiros, Graziela Cristina Luiz Damacena e Jefferson Gimenez, membro do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.

 

 

Conforme comenta o presidente da ACONTURS, Jeferson Leon, as atribuições dos conselheiros tutelares são as mesmas em todo o Estado, porém, a estrutura de apoio é muito restrita em cidades pequenas. Ao todo, no Estado, existem hoje 526 conselheiros. Todos os municípios gaúchos contam com conselho tutelar, sendo que Porto Alegre conta com dez. Segundo a resolução do Conanda- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, para cada 100 mil habitantes, deve ser criado um conselho.

 

 

Um tema bastante atual será debatido na manhã desta quarta-feira, às 10h, trata-se da lei 13.431/17 recentemente aprovada pela Câmara Federal. Jeferson Leon explica que a lei da “Escuta Protegida” determina que a criança e o adolescente, quando molestados, por exemplo, façamum único depoimento, ao invés de passarem por vários órgãos diferentes. Este depoimento deverá ser realizado no Fórum da Comarca por uma equipe multidisciplinar.

   

   

 

 

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