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Orçamento Participativo

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O Orçamento Participativo (OP) compreende a elaboração e o controle da execução do orçamento público com participação popular. O objetivo é democratizar a gestão municipal e tornar mais transparente e eficiente o planejamento e a aplicação dos recursos públicos, envolvendo os cidadãos na definição de prioridades para os gastos do município.

O modelo cria espaços de participação direta da população para debate sobre as demandas da cidade. Esse debate deve ser orientado por uma metodologia que possibilite uma visão integrada da cidade e que permita organizar a implantação dos equipamentos e dos serviços públicos de forma a contribuir para o desenvolvimento equitativo de seu território.

Além disso, a corresponsabilidade na tomada de decisões deve ser norteada pela análise rigorosa da disponibilidade orçamentária e da viabilidade técnica da execução das demandas apontadas.


Nas cidades em que existe o orçamento participativo, representantes da comunidade discutem com membros da prefeitura quais áreas devem receber maior investimento. As reuniões são públicas, e as deliberações dessas assembleias são consideradas quando é elaborada a proposta da Lei Orçamentária Anual, que será enviada ao Legislativo.


 

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