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Procuradoria do Município realiza treinamento em parceria com a Famurs

LEI 13019A Prefeitura de Torres promoveu na terça-feira, dia 30 de janeiro, o treinamento sobre parcerias voluntárias com a administração municipal. A capacitação agregou conhecimentos detalhados sobre a Lei Federal nº 13019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

 

Participaram do treinamento servidores de diferentes funções, representantes de todas as secretarias da Prefeitura de Torres, incluindo secretários e diretores. O curso foi ministrado pela advogada Elisangela Hesse, da Famurs. Entre os temas abordados no curso, tem destaque assuntos como: o que são as parcerias voluntárias, elaboração de termo de cooperação e termo de fomento, diferença entre as organizações sociais que existem no Brasil e quais os tipos de parcerias em que pode ser aplicada esta Lei.
De acordo com a procuradora-geral do Município, Pâmela Souza, o curso foi planejado com o principal objetivo de tirar dúvidas sobre a Lei, para que os servidores da Prefeitura possam conhecer melhor a legislação e dar o encaminhamento adequado para estas parcerias dentro da legalidade. A procuradora destacou também a parceria da Famurs foi fundamental na promoção deste encontro e conquistada com o apoio do integrante da Famurs Sr. Marcio Biasi.

 


Na abertura do encontro, o prefeito Carlos Souza destacou que este é mais um dos diversos treinamentos realizados pela Administração Municipal com foco na qualificação e valorização dos servidores.

 

LEI 13019 EQUIPE PROCURADORIA

 

 

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