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Depois de quatro anos, Prefeitura libera Licença que regulariza Loteamento Morada das Palmeiras


moradatrs CopyResultado de um esforço em conjunto, foi emitida a Licença de Operação (LO) para o loteamento Morada das Palmeiras. A Licença regulariza os 274 lotes e moradias já existentes na área e atende uma reivindicação antiga de tantos que esperavam por esta liberação.


Desde 2013, quando foi suspensa a Licença de Instalação do empreendimento, proprietários de lotes lutavam pela regularização. O pedido de renovação da licença existente, vencida em 2012, não atendeu os requisitos ambientais na época. Um destes requisitos exigidos para licenciar o empreendimento era a elaboração de um estudo sobre a dinâmica hídrica da região, com o objetivo de avaliar o impacto da urbanização sobre escoamento das águas naquela área. Este estudo foi elaborado em parceria entre o Município e a empresa Licenciar Consultoria Ambiental, contratada pela ANC Urbanizadora, responsável pelo empreendimento. O projeto em questão foi aprovado pela Prefeitura, pelo Ministério Público e pelos gestores do Parque Estadual de Itapeva. Após esta etapa, o Ministério Público emitiu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabeleceu responsabilidades para o Município e para a Urbanizadora.



Firmado o TAC e com o cumprimento das condicionantes estabelecidas, foi emitida a Licença de Instalação (LI) e todo este processo teve seu resultado concretizado na última sexta-feira, dia 9 de junho, quando foi emitida a Licença de Operação (LO) nº 021/2017, pela Prefeitura de Torres. Com a Licença de Operação, os proprietários tem seus lotes regularizados e poderão aprovar projetos junto à Prefeitura, construir suas residências, pedir ligação de energia elétrica e rede de água, entre outras melhorias. Todo este processo permite ainda que o entorno do loteamento seja beneficiado, pois os proprietários poderão agora aterrar seus lotes, já que na época em que foi negado o licenciamento, a área ao redor do empreendimento acabou sendo embargada também.


De acordo com o prefeito Carlos Souza, esta é uma ação que atende um antigo anseio da comunidade. “A liberação desta Licença é uma grande conquista e representa um esforço coletivo em prol do bem estar das pessoas. Isso é bom para os proprietários, para os empreendedores, para o Município e para o Meio Ambiente, que tem seu patrimônio respeitado, com tudo sendo feito dentro dos requisitos ambientais”. Conforme dados da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, o esforço da Prefeitura se concentra agora em agilizar os processos relacionados ao loteamento. “A Diretoria de Desenvolvimento Urbano resgatou 20 processos que haviam sido protocolados e que estão sendo analisados para habilitar os proprietários a iniciarem suas construções”, declara a secretária Eliana Machado.



De acordo com o  biólogo Gustavo Canella, da Licenciar Consultoria Ambiental, este foi um trabalho bastante complexo pelas questões técnicas e principalmente por envolver muitas pessoas da comunidade. “A emissão da Licença de Operação do Loteamento Morada das Palmeiras, além de atender todas as demandas técnicas, premia a dedicação e o empenho de uma grande equipe que trabalhou por quase dois anos para que o Loteamento estivesse 100% regularizado”, destaca Canella. “Devo salientar o empenho do Dr. Alexandre Quartiero, que coordenou toda a parte Jurídica do licenciamento do empreendimento, o engenheiro Ambiental e Sanitarista Guilherme Ribeiro, que teve papel fundamental na elaboração do estudo da dinâmica hídrica e toda a equipe que participou do processo de licenciamento, os biólogos Douglas Gomes e Jaqueline Baltazar e a  Geóloga Kátia Storchi. Nós estamos muito felizes e orgulhosos do resultado que alcançamos”, completa o biólogo.



O processo de licenciamento teve grande esforço também do Ministério Público, por meio do promotor Marcio Roberto Silva de Carvalho, do gestor do Parque Estadual de Itapeva, Paulo Grubller, e da equipe da Secretaria de Meio Ambiente, através do biólogo Rivaldo Raimundo, da geóloga Elisabeth da Rocha e da Diretora de Licenciamento Ambiental, Fernanda Brocca.

  

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