IPTU e ITBI terão alíquotas mais justas com nova planta de valores

A Prefeitura de Torres finalizou recentemente o estudo que revisa a planta de valores no município com o objetivo de atualizar o valor venal dos imóveis. A mudança vai trazer uma tributação mais justa com relação ao IPTU e ao ITBI. Na quarta-feira, 11 de outubro, a proposta da nova planta de valores foi apresentada em detalhes aos vereadores, secretários municipais e servidores da área. De acordo com o prefeito Carlos Souza, o estudo foi muito bem elaborado por técnicos da Prefeitura, em conjunto com a empresa contratada para este trabalho e com a comissão criada para avaliar a planta.

O que muda com a nova planta de valores?

Valor do imposto proporcional ao valor real do imóvel

Desde 2005, os valores dos imóveis em Torres não eram atualizados para cálculo do IPTU e ITBI. Com este estudo, a nova proposta traz valores mais justos porque o cálculo está diretamente ligado ao valor venal do imóvel atualizado, ou seja, quanto mais baixo o valor do imóvel, mais baixo será o IPTU. Da mesma forma, os imóveis de alto padrão, terão valores mais altos. Com isso, cerca de nove mil imóveis do total de 42 mil terão valores mais baixos do IPTU em Torres a partir do próximo ano.

Alíquotas mais baixas e escalonadas

A nova proposta situa o imóvel em uma das quatro faces da quadra onde encontra-se localizado. Ao invés das 47 zonas fiscais que até hoje baseavam os cálculos, são criadas novas alíquotas, mais baixas e ainda escalonadas, de acordo com as faces das quadras onde situa-se a construção ou o terreno. A proximidade com o mar também é um dos pontos considerados neste cálculo. Até o momento, empregava-se apenas uma alíquota, a de 0,75% do valor do imóvel para áreas construídas e de 2% para terrenos. Com a nova legislação, a alíquota máxima para cálculo do valor do imposto será de 1,5%, escalonada ainda em cinco modalidades: de 0,3 até 0,7% do valor do imóvel para construções e de 1.1 até 1.5% para terrenos. Cada tipo de imóvel terá uma equação diferente para cálculo do valor do imposto.

Neste estudo, foram consideradas cinco zonas de vulnerabilidade habitacionais. Corrigir as distorções na área fiscal é uma das principais motivações deste projeto que será encaminhado à Câmara dos Vereadores nesta semana. A atual Lei das Isenções com relação ao IPTU não muda.

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