ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES
ERRATA
A Prefeitura Municipal de Torres, localizada na Rua José Antônio Picoral, nº 79, Bairro Centro, Torres/RS, torna público para conhecimento dos interessados que RETIFICA o EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 006/2018 –MENOR PREÇO POR ITEM -. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA E PARCELADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS, INCLUINDO TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS MESMOS. “EXCLUINDO” do CREDENCIAMENTO os subitens 4.4.; 4.5.; 4.6. e 4.7., e “INSERINDO” no subitem 9.4.4) Qualificação Técnica – as letras: j) Licença da Operação do órgão competente ou declaração de isenção de licenciamento, inclusive com relação dos veículos; l) Apresentar o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) emitido pelo órgão competente; m) Comprovante fornecido pela licitante de que possui em seu quadro funcional, na data prevista para entrega dos envelopes, profissional (is) de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente (CREA/CRQ), detentor(es) de Anotação (ões) de Responsabilidade Técnica – ART (‘s), acompanhada (s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, comprovando a prestação de serviço com características compatíveis com a do objeto deste certame; m. a) O(s) nome(s) do(s) profissional (is) de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente CREA/CRQ deverá(ão) constar na(s) Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica e no(s) respectivo(s) CAT(s); m. b) A comprovação do vínculo empregatício do profissional com a licitante poderá ser efetuada por intermédio do Contrato Social, se sócio, da Carteira de Trabalho ou Ficha de Registro de Empregado, ou ainda contrato de prestação e serviços; n) Comprovante de possuir no mínimo (01) uma Estação de Tratamento de Esgoto (E.T.E.) devidamente licenciada para a destinação dos efluentes via contrato ou estação própria, a qual deverá funcionar, em virtude da demanda do município, todos os dias da semana (deve ser apresentada juntamente a Licença vigente da estação de Tratamento).Os interessados deverão considerar está errata, mantendo-se os demais dispositivos do Edital, inclusive a data de abertura que passará a ser no dia 29/01/2018 às 14:00hs. Cópias do Edital poderão ser obtidas no site www.torres.rs.gov.br. Maiores informações pelo fone 51-3626-9150 ramal 217, das 13h às 17hs e 30 min de segunda à sexta-feira e/ou através do e-mail [email protected]
CARLOS ALBERTO MATOS DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
