Regras da Feira Comercial – 34º Festival Internacional de Balonismo

1. A organização não se compromete com a demanda de vendas nem com a quantidade de público no parque.
2. É proibida a instalação de qualquer estrutura auxiliar que ultrapasse o limite do espaço designado.
3. Não haverá exclusividade de tipos de produtos ou serviços ofertados.
4. É vedada a comercialização de qualquer tipo de bebida ou alimentação no pavilhão da feira comercial, exceto por alimentos embalados, ensacados e engarrafados, conforme as legislações aplicáveis.
5. Os expositores devem providenciar cortinas ou outros materiais para o fechamento dos estandes à noite.
6. A organização não se responsabiliza por danos, prejuízos ou furtos de produtos ou materiais, nem por intempéries como tempestades ou incêndios. Recomenda-se que cada expositor contrate seu próprio seguro.
7. A guarda e a manutenção do espaço, bem como o seguro dos móveis, produtos e outros bens, são de responsabilidade do expositor.
8. Os expositores devem manter limpos seus espaços, os corredores adjacentes e recolher o lixo acumulado.
9. É proibido danificar os painéis laterais, incluindo furações, pinturas ou o uso de colas que deixem manchas. O descumprimento acarretará na responsabilização pelos danos causados.
10. Expositores, enquanto pessoas jurídicas, devem estar legalizados e responsabilizam-se pela emissão de notas fiscais e demais obrigações fiscais. A venda de produtos ilegais é proibida.
11. O expositor pode desistir de participar da feira, sujeitando-se à perda do valor pago a título de multa. A ausência no evento também resulta na perda do valor investido.
12. A qualidade dos produtos e quaisquer danos causados aos consumidores são de total responsabilidade do vendedor.
13. O pavilhão da feira funcionará das 8h às 23h.
14. Os expositores devem estar identificados com camisetas ou uniformes de seus estabelecimentos.
15. Cada estande deve ter uma testeira frontal com a logomarca do evento e da empresa, sujeita à aprovação prévia do Setor de Comunicação da Prefeitura de Torres.
16. Os horários para carga e descarga serão diariamente das 6h às 7h, sujeitos a alterações conforme a necessidade da Administração.
17. A organização do evento fornecerá banheiros exclusivos para os feirantes e comerciantes em local pré-aprovado pela Administração Pública.
18. Será providenciada segurança externa para o pavilhão da feira.