Prefeitura publica decreto sobre o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores, que optarão pelo pagamento parcelado ou integral

O prefeito Carlos Souza assinou na última quinta-feira, 26 de maio, o decreto 096 que trata sobre o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais para o exercício de 2022. O decreto dispõe sobre o pagamento parcelado do décimo terceiro para servidores ativos, inativos, pensionistas, agentes políticos e conselheiros tutelar.

A título de adiantamento, no mês de junho, até o último dia útil, o pagamento parcial referente ao período trabalhado entre 01 de janeiro a 30 de junho. No mês de dezembro, até o dia 20, a diferença apurada entre o valor devido e o valor antecipado.

O saldo de décimo terceiro pago no mês de junho não incidirá desconto previdenciários e ou fiscais. Na parcela final, haverá desconto dos valores devidos à Previdência, Receita Federal e quaisquer outros descontos determinados.

O servidor que não desejar a antecipação deverá realizar requerimento endereçado à Diretoria Geral de Recursos Humanos, até 15 de junho de 2022, solicitando o pagamento integral do décimo terceiro e dezembro.

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