A Sala do Empreendedor é um espaço físico na prefeitura que tem como objetivo servir como canal de interação com os cidadãos empresários, tornando de forma simples e menos burocrática o processo de registro e licenciamento de empresas.
Conforme Lei Municipal 4721/2014 e decretos municipais 99/2016 e 162/2017.
Documentação básica para alvará de localização e funcionamento
Página da Nota Fiscal Eletrônica
Passo a passo para Documento de solicitação para emissão de nota fiscal eletrônica
Simplifica a regularização das atividades econômicas de baixo risco em conformidade com a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
Verifique aqui a lista de atividades de baixo risco.
Documentação básica para Cadastro de Baixo Risco:
Pessoa Jurídica (ME, EPP e outras)
Pessoa Jurídica – MEI
Pessoa Física
Página da Nota Fiscal Eletrônica
Passo a passo para Documento de solicitação para emissão de nota fiscal eletrônica
Para encaminhar o Licenciamento Ambiental:
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples) estabelece as diretrizes e os procedimentos para simplificar e integrar os processos de abertura, alteração, baixa e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. O procedimento é feito por meio de sistemas informatizados e integrados de informações e processos, reduzindo a burocracia e possibilitando a entrada única de dados e documentos por meio dos portais a seguir:
Agende aqui sua reunião em nosso espaço. Somente para empresários e entidades.
Salas disponíveis para uso gratuito, das 13h às 18h.
Não dispomos de equipamento multimídia.
Durante as reuniões devem ser respeitados todos os protocolos vigentes de combate ao Covid-19.
Entre em contato através do formulário abaixo e verificaremos a disponibilidade da sala.
Para autônomo:
Para ME e outras:
Para MEI:
Certidão Negativa de Débitos Municipais:
Passo a passo:
A renovação de alvará de funcionamento deve ser feita anualmente pelas empresas e profissionais liberais, deverá ser solicitada a partir de final de março de cada ano na Sala do Empreendedor.
Documentos necessários para a renovação dos alvarás de funcionamento:
Quer empreender em Torres? Conheça a legislação vigente
Conheça o decreto que instituiu o selo Feito em Torres clicando aqui.
Segundas, Quartas e Sextas-Feiras:
das 8h às 11h30
das 13h às 17h30
Terças e Quintas:
das 13h às 17h30
R. José Antônio Picoral, 79
Centro
CEP: 95560-000
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