Secretaria de trabalho, indústria e comércio

A Sala do Empreendedor é um espaço físico na prefeitura que tem como objetivo servir como canal de interação com os cidadãos empresários, tornando de forma simples e menos burocrática o processo de registro e licenciamento de empresas.

Conforme Lei Municipal 4721/2014 e decretos municipais 99/2016 e 162/2017. 

MEI - ALVARÁS

Documentação básica para alvará de localização e funcionamento

  1. Formulário FIDEC
  2. Certificado de Micro Empreendedor Individual 
  3. RG, CPF ou CNH
  4. Comprovante de endereço (água, luz, telefone fixo ou contrato de locação). Caso o comprovante não esteja no nome do requerente, o titular da conta deve fazer a seguinte declaração: “Declaro para os devidos fins, que (nome do requerente), utiliza este endereço para estabelecimento da sua empresa.”
  5. Alvará dos Bombeiros ou Declaração de não Incidência
  6. Documentos da Vigilância Sanitária (Caso Necessário)
  7. Licenciamento Ambiental (Caso Necessário)
  8. Enviar os arquivos anexados para a Sala do Empreendedor

EMPRESAS/ENTIDADES - ALVARÁS

  1. Formulário FIDEC
  2. CNPJ
  3. Contrato Social Ou Requerimento de Empresário
  4. RG, CPF ou CNH
  5. Comprovante de endereço (água, luz, telefone fixo ou contrato de locação). Caso o comprovante não esteja no nome do requente, o titular da conta deve fazer a seguinte declaração: “Declaro para os devidos fins, que (nome do requerente), utiliza este endereço para estabelecimento de sua empresa.”
  6. Alvará dos Bombeiros ou Declaração de não Incidência
  7. Documentos da Vigilância Sanitária (Caso Necessário)
  8. Licenciamento Ambiental (Caso Necessário) 
  9. Enviar os arquivos anexados para a Sala do Empreendedor

AUTÔNOMOS - ALVARÁS

  1. Formulário FIDEC
  2. Carteira do Conselho
  3. RG, CPF ou CNH
  4. Comprovante de endereço (água, luz, telefone fixo ou contrato de locação). Caso o comprovante não esteja no nome do requente, o titular da conta deve fazer a seguinte declaração: “Declaro para os devidos fins, que (nome do requerente), utiliza este endereço para estabelecimento de sua empresa.”
  5. Alvará dos Bombeiros ou Declaração de não Incidência
  6. Documentos da Vigilância Sanitária (Caso Necessário)
  7. Licenciamento Ambiental (Caso Necessário) 
  8. Enviar os arquivos anexados para a Sala do Empreendedor

ALVARÁ ONLINE

  1. Formulário FIDEC
  2. CNPJ
  3. Contrato Social Ou Requerimento de Empresário
  4. Certificado Micro empreendedor Individual (Mei)
  5. Carteira do Conselho
  6. RG, CPF ou CNH
  7. Comprovante de endereço (água, luz, telefone fixo ou contrato de locação). Caso o comprovante não esteja no nome do requente, o titular da conta deve fazer a seguinte declaração: “Declaro para os devidos fins, que (nome do requerente), utiliza este endereço para estabelecimento de sua empresa.”
  8. Alvará dos Bombeiros ou Declaração de não Incidência
  9. Documentos da Vigilância Sanitária (Caso Necessário)
  10. Licenciamento Ambiental (Caso Necessário) 
  11. Enviar os arquivos anexados para a Sala do Empreendedor

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Para encaminhar o Licenciamento Ambiental:

  1. Requerimento Padrão SMAURB – retirar na Secretaria do Meio Ambiente ou solicitar pelo email dla@torres.rs.gov.br;
  2. Formulário específico da atividade (Assinado e rubricado em todas as páginas) – retirar na
    Secretaria do Meio
    Ambiente ou solicitar pelo e-mail dla@torres.rs.gov.br;
  3. Cópia da Carteira Profissional do Técnico;
  4. Cópia do último alvará (quando couber);
  5. ART/RRT;
  6. Cópia certidão CNPJ;
  7. Cópia RG – representante pessoa física;
  8. Cópia CPF – representante pessoa física;
  9. Comprovante de endereço/correspondência;
  10. Procuração para representação (quando couber);
  11. Cópia Atualizada (90 dias) da Matrícula do Registro de Imóveis;
  12. Viabilidade da atividade no local;
  13. DAP – Declaração Aptidão PRONAF;
  14. Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento;
  15. Apresentar Plano de gerenciamento de resíduos;

REDE SIMPLES

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples) estabelece as diretrizes e os procedimentos para simplificar e integrar os processos de abertura, alteração, baixa e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. O procedimento é feito por meio de sistemas informatizados e integrados de informações e processos, reduzindo a burocracia e possibilitando a entrada única de dados e documentos por meio do portal a seguir:

http://redesimples.rs.gov.br

 

FORMULÁRIO DE CONTATO

Acesso Rápido

Turismo

Gabinete e Procuradoria

Secretarias

Setores

Cidadão

Empresa

Servidor

Guias e Formulários

Previdência Social - RPPS

Transparência

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