A Sala do Empreendedor é um espaço físico na prefeitura que tem como objetivo servir como canal de interação com os cidadãos empresários, tornando de forma simples e menos burocrática o processo de registro e licenciamento de empresas.
Conforme Lei Municipal 4721/2014 e decretos municipais 99/2016 e 162/2017.
MEI - ALVARÁS
Documentação básica para alvará de localização e funcionamento
- Formulário FIDEC
- Certificado de Micro Empreendedor Individual
- RG, CPF ou CNH
- Comprovante de endereço (água, luz, telefone fixo ou contrato de locação). Caso o comprovante não esteja no nome do requerente, o titular da conta deve fazer a seguinte declaração: “Declaro para os devidos fins, que (nome do requerente), utiliza este endereço para estabelecimento da sua empresa.”
- Alvará dos Bombeiros ou Declaração de não Incidência
- Documentos da Vigilância Sanitária (Caso Necessário)
- Licenciamento Ambiental (Caso Necessário)
- Enviar os arquivos anexados para a Sala do Empreendedor
EMPRESAS/ENTIDADES - ALVARÁS
- Formulário FIDEC
- CNPJ
- Contrato Social Ou Requerimento de Empresário
- RG, CPF ou CNH
- Comprovante de endereço (água, luz, telefone fixo ou contrato de locação). Caso o comprovante não esteja no nome do requente, o titular da conta deve fazer a seguinte declaração: “Declaro para os devidos fins, que (nome do requerente), utiliza este endereço para estabelecimento de sua empresa.”
- Alvará dos Bombeiros ou Declaração de não Incidência
- Documentos da Vigilância Sanitária (Caso Necessário)
- Licenciamento Ambiental (Caso Necessário)
- Enviar os arquivos anexados para a Sala do Empreendedor
AUTÔNOMOS - ALVARÁS
- Formulário FIDEC
- Carteira do Conselho
- RG, CPF ou CNH
- Comprovante de endereço (água, luz, telefone fixo ou contrato de locação). Caso o comprovante não esteja no nome do requente, o titular da conta deve fazer a seguinte declaração: “Declaro para os devidos fins, que (nome do requerente), utiliza este endereço para estabelecimento de sua empresa.”
- Alvará dos Bombeiros ou Declaração de não Incidência
- Documentos da Vigilância Sanitária (Caso Necessário)
- Licenciamento Ambiental (Caso Necessário)
- Enviar os arquivos anexados para a Sala do Empreendedor
ALVARÁ ONLINE
- Formulário FIDEC
- CNPJ
- Contrato Social Ou Requerimento de Empresário
- Certificado Micro empreendedor Individual (Mei)
- Carteira do Conselho
- RG, CPF ou CNH
- Comprovante de endereço (água, luz, telefone fixo ou contrato de locação). Caso o comprovante não esteja no nome do requente, o titular da conta deve fazer a seguinte declaração: “Declaro para os devidos fins, que (nome do requerente), utiliza este endereço para estabelecimento de sua empresa.”
- Alvará dos Bombeiros ou Declaração de não Incidência
- Documentos da Vigilância Sanitária (Caso Necessário)
- Licenciamento Ambiental (Caso Necessário)
- Enviar os arquivos anexados para a Sala do Empreendedor
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Para encaminhar o Licenciamento Ambiental:
- Requerimento Padrão SMAURB – retirar na Secretaria do Meio Ambiente ou solicitar pelo email dla@torres.rs.gov.br;
- Formulário específico da atividade (Assinado e rubricado em todas as páginas) – retirar na
Secretaria do Meio
Ambiente ou solicitar pelo e-mail dla@torres.rs.gov.br; - Cópia da Carteira Profissional do Técnico;
- Cópia do último alvará (quando couber);
- ART/RRT;
- Cópia certidão CNPJ;
- Cópia RG – representante pessoa física;
- Cópia CPF – representante pessoa física;
- Comprovante de endereço/correspondência;
- Procuração para representação (quando couber);
- Cópia Atualizada (90 dias) da Matrícula do Registro de Imóveis;
- Viabilidade da atividade no local;
- DAP – Declaração Aptidão PRONAF;
- Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento;
- Apresentar Plano de gerenciamento de resíduos;
MEI - PORTAL DO EMPREENDEDOR
CERTIDÕES NEGATIVAS
REDE SIMPLES
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples) estabelece as diretrizes e os procedimentos para simplificar e integrar os processos de abertura, alteração, baixa e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. O procedimento é feito por meio de sistemas informatizados e integrados de informações e processos, reduzindo a burocracia e possibilitando a entrada única de dados e documentos por meio do portal a seguir:
