Secretaria de trabalho, indústria e comércio

A Sala do Empreendedor é um espaço físico na prefeitura que tem como objetivo servir como canal de interação com os cidadãos empresários, tornando de forma simples e menos burocrática o processo de registro e licenciamento de empresas.

Conforme Lei Municipal 4721/2014 e decretos municipais 99/2016 e 162/2017. 

MEI - ALVARÁS - INICIAL OU ALTERAÇÃO

Documentação básica para alvará de localização e funcionamento

  1. Formulário FIDEC
  2. Certificado de Micro Empreendedor Individual 
  3. RG, CPF ou CNH
  4. Comprovante de endereço (água, luz, telefone fixo ou contrato de locação). Caso o comprovante não esteja no nome do requerente, o titular da conta deve fazer a seguinte declaração: “Declaro para os devidos fins, que (nome do requerente), utiliza este endereço para estabelecimento da sua empresa.”
  5. Alvará dos Bombeiros ou Declaração de não Incidência
  6. Documentos da Vigilância Sanitária (Caso Necessário)
  7. Licenciamento Ambiental (Caso Necessário)
  8. Enviar os arquivos anexados para a Sala do Empreendedor

EMPRESAS/ENTIDADES - ALVARÁS - INICIAL OU ALTERAÇÃO

  1. Formulário FIDEC
  2. CNPJ
  3. Contrato Social Ou Requerimento de Empresário
  4. RG, CPF ou CNH
  5. Resposta de Viabilidade
  6. Comprovante de endereço (água, luz, telefone fixo ou contrato de locação). Caso o comprovante não esteja no nome do requente, o titular da conta deve fazer a seguinte declaração: “Declaro para os devidos fins, que (nome do requerente), utiliza este endereço para estabelecimento de sua empresa.”
  7. Alvará dos Bombeiros ou Declaração de não Incidência
  8. Documentos da Vigilância Sanitária (Caso Necessário)
  9. Licenciamento Ambiental (Caso Necessário) 
  10. Documento de solicitação de acesso para NF-e (obrigatório se for o caso). 
  11. Enviar os arquivos anexados para a Sala do Empreendedor

 

Página da Nota Fiscal Eletrônica 

Passo a passo para Documento de solicitação para emissão de nota fiscal eletrônica

AUTÔNOMOS - ALVARÁS - INICIAL OU ALTERAÇÃO

  1. Formulário FIDEC
  2. Carteira do Conselho
  3. RG, CPF ou CNH
  4. Comprovante de endereço (água, luz, telefone fixo ou contrato de locação). Caso o comprovante não esteja no nome do requente, o titular da conta deve fazer a seguinte declaração: “Declaro para os devidos fins, que (nome do requerente), utiliza este endereço para estabelecimento de sua empresa.”
  5. Alvará dos Bombeiros ou Declaração de não Incidência
  6. Documentos da Vigilância Sanitária (Caso Necessário)
  7. Licenciamento Ambiental (Caso Necessário) 
  8. Enviar os arquivos anexados para a Sala do Empreendedor

ALVARÁ ONLINE - INICIAL OU ALTERAÇÃO

  1. Formulário FIDEC
  2. CNPJ
  3. Contrato Social Ou Requerimento de Empresário
  4. Resposta de Viabilidade
  5. Certificado Micro empreendedor Individual (MEI)
  6. Carteira do Conselho
  7. RG, CPF ou CNH
  8. Comprovante de endereço (água, luz, telefone fixo ou contrato de locação). Caso o comprovante não esteja no nome do requente, o titular da conta deve fazer a seguinte declaração: “Declaro para os devidos fins, que (nome do requerente), utiliza este endereço para estabelecimento de sua empresa.”
  9. Alvará dos Bombeiros ou Declaração de não Incidência
  10. Documentos da Vigilância Sanitária (Caso Necessário)
  11. Licenciamento Ambiental (Caso Necessário) 
  12. Enviar os arquivos anexados para a Sala do Empreendedor

CADASTRO DE BAIXO RISCO

Simplifica a regularização das atividades econômicas de baixo risco em conformidade com a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

Verifique aqui a lista de atividades de baixo risco.

Documentação básica para Cadastro de Baixo Risco:

 

Pessoa Jurídica (ME, EPP e outras)

  1. Formulário de cadastro para Pessoa Jurídica; 
  2. CPF e RG do responsável pela empresa;
  3. Documento de solicitação de acesso para NF-e (obrigatório se for o caso). 

 

Pessoa Jurídica – MEI

  1. Formulário de cadastro para Pessoa Jurídica; 
  2. CPF e RG do responsável pelo MEI;
  3. Documento de solicitação de acesso para NF-e (opcional).

 

Pessoa Física

  1. Formulário de cadastro para Pessoa Física; 
  2. CPF e RG do requerente;
  3. Documento de solicitação de acesso para NF-e (opcional).

 

Página da Nota Fiscal Eletrônica 

Passo a passo para Documento de solicitação para emissão de nota fiscal eletrônica

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Para encaminhar o Licenciamento Ambiental:

  1. Requerimento Padrão SMAURB – retirar na Secretaria do Meio Ambiente ou solicitar pelo email dla@torres.rs.gov.br;
  2. Formulário específico da atividade (Assinado e rubricado em todas as páginas) – retirar na
    Secretaria do Meio
    Ambiente ou solicitar pelo e-mail dla@torres.rs.gov.br;
  3. Cópia da Carteira Profissional do Técnico;
  4. Cópia do último alvará (quando couber);
  5. ART/RRT;
  6. Cópia certidão CNPJ;
  7. Cópia RG – representante pessoa física;
  8. Cópia CPF – representante pessoa física;
  9. Comprovante de endereço/correspondência;
  10. Procuração para representação (quando couber);
  11. Cópia Atualizada (90 dias) da Matrícula do Registro de Imóveis;
  12. Viabilidade da atividade no local;
  13. DAP – Declaração Aptidão PRONAF;
  14. Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento;
  15. Apresentar Plano de gerenciamento de resíduos;
 

REDE SIMPLES

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples) estabelece as diretrizes e os procedimentos para simplificar e integrar os processos de abertura, alteração, baixa e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. O procedimento é feito por meio de sistemas informatizados e integrados de informações e processos, reduzindo a burocracia e possibilitando a entrada única de dados e documentos por meio dos portais a seguir:

http://redesimples.rs.gov.br

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim

MICROCRÉDITO

COWORKING

Agende aqui sua reunião em nosso espaço. Somente para empresários e entidades.

Salas disponíveis para uso gratuito, das 13h às 18h.

Não dispomos de equipamento multimídia.

Durante as reuniões devem ser respeitados todos os protocolos vigentes de combate ao Covid-19.

Entre em contato através do formulário abaixo e verificaremos a disponibilidade da sala.

BAIXA DE ALVARÁ

Para autônomo:

  1. Formulário FIDEC
  2. RG, CPF ou CNH
  3. Certidão Negativa ou Positiva de Débitos

 

Para ME e outras:

  1. Formulário FIDEC
  2. CNPJ
  3. Contrato Social Ou Requerimento de Empresário
  4. RG, CPF ou CNH
  5. Certidão Negativa ou Positiva de Débitos

 

Para MEI:

  1. Formulário FIDEC
  2. Cert. Micro Empreendedor Individual (MEI)
  3. RG, CPF ou CNH
  4. Certidão Negativa ou Positiva de Débitos

 

Certidão Negativa de Débitos Municipais:

Passo a passo:

  1. Acessar o link Certidão negativa de contribuinte
  2. Colocar: CPF, CNPJ ou Nº do Contribuinte
  3. Clicar em continuar
  4. Clicar em Emitir
  5.  Imprimir

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ

A renovação de alvará de funcionamento deve ser feita anualmente pelas empresas e profissionais liberais, deverá ser solicitada a partir de final de março de cada ano na Diretoria de Fiscalização.

Documentos necessários para a renovação dos alvarás de funcionamento:

  1. Taxa de alvará paga do ano (Retirada na Sala do Empreendedor);
  2. Cópia do CNPJ ou último alvará;
  3. Cópia do alvará de bombeiros em validade (quando a empresa tiver sede própria ou fizer atendimento no local) não é necessário quando o endereço for apenas para correspondência;
  4. Cópia do alvará da vigilância sanitária em validade (quando a atividade exigir o documento);
  5. Cópia do licenciamento ambiental em validade (quando a atividade exigir o documento);
  6. Entregar os documentos com o requerimento de renovação preenchido no setor de fiscalização ou enviar por e-mail gerfiscalizacao@torres.rs.gov.br;
  7. A retirada após 7 dias a contar do dia que foi entregue os documentos;
  8. Nos casos em que o alvará dos bombeiros, alvará da vigilância sanitária e licenciamento ambiental estiverem vencidos, o requerente deverá primeiramente juntar a documentação pertinente a cada licença vencida e dar andamento no pedido de renovação das mesmas nos seus respectivos setores responsáveis;
  9. Dúvidas por e-mail, ou telefones (051) 3626-9150 ramal 223 e 232.

Credenciamento Selo Feito em Torres

Conheça o decreto que instituiu o selo Feito em Torres clicando aqui.

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