Aprovação de projetos e certidão de habite-se

 Lista de documentos necessários para dar entrada na aprovação de projetos:

  • 01 Requerimento padrão; com todos os dados do proprietário do imóvel;
  • 01 Matrícula do Registro de Imóveis em nome do proprietário (Cópia Atualizada);
  • ART/RRT do CREA/CAU de Projeto e Execução; (Para regularização, é necessário
    apresentar 02 (duas) RRT: No 1º RRT escolha 1.1.1 Levantamento Arquitetônico. No 2º
    RRT escolha 5.3 Vistoria e 5.7 Laudo Técnico).
  • 01 Planilha de Controle;
  • 01 Memorial descritivo;
  • 01 jogo de plantas arquitetônica;
  • 01 Projeto hidrossanitário;
  • Arquivo digital em formato .dwg AutoCAD 2000, gravado em CD/ROM ou enviar para o
    e-mail: gdu@torres.rs.gov.br informando o n° do processo e nome do requerente;
  • Comprovante de residência do proprietário;
  • Cópia do RG e CPF do proprietário;
  • 01 Termo de responsabilidade;
  • Cópia da carteira profissional do técnico.

 

Após aprovação do projeto será solicitado as demais vias para complementação.

 

➔ Deverá constar nas plantas plotagem de espécimes vegetais e arbóreos e/ou arbustivos
e informar se haverá necessidade ou não de manejo tipo: poda, supressão e transplante.
Decreto Municipal que regra o PLAMT nº113/2014
➔ Deverá (caso tenha esgoto público) apresentar um documento da CORSAN que ateste
ou declare capacidade de receber o efluente cloacal (atendimento a diretrizes
transitórias MPF), (Viabilidade Hidrossanitária para residencial multifamiliar e comercial).
➔ Em caso de não possuir esgoto público no local, apresentar o tratamento de esgoto no
local através de fossa séptica – filtro aeróbico ou filtro anaeróbico – tanque
hermético seguindo as NBR’S 7.229 e 13.969 da ABNT.

 


PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

  • Residência Unifamiliar: Apresentar declaração da destinação final dos resíduos
    da construção, no ato do protocolo.
  • Demais construções, apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos assinado
    por geólogo, biólogo ou engenheiro ambiental, no ato do protocolo. Pegar modelo
    com a Diretoria de Desenvolvimento Urbano (DDU

Acesso Rápido

SERVIÇOS

Turismo

Gabinete e Procuradoria

Secretarias

Setores

Cidadão

Empresa

Servidor

Guias e Formulários

Previdência Social - RPPS

Transparência

Imprensa e Identidade visual

Skip to content