Plano Municipal de Saneamento Básico

O saneamento básico é fundamental para a promoção da saúde, segurança e bem-estar da população, conforme articulado na Constituição Federal e na Lei 11.445/2007. Com foco na redução de riscos e doenças e garantia de acesso universal e igualitário, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Torres/RS, abrange o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. O plano também destina-se a estabelecer objetivos e metas para universalizar o acesso da população a esses serviços, respeitando os princípios de controle social e gestão associada. A falta ou precariedade no saneamento pode resultar em diversos problemas ambientais, sendo este plano um compromisso coletivo para a construção de um futuro sustentável no setor em Torres.

Conheça o Plano:

DECRETO Nº 78, DE 17 DE MARÇO DE 2014

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