Lei Ordinária 4597/2013 de Torres – RS

Art. 26 A Secretaria Municipal de Turismo – SMT é o órgão encarregado de desenvolver políticas para o fomento da atividade turística, promover a divulgação turística, a organização de eventos, feiras regionais, bem como expor e divulgar produtos e serviços de Torres.

§ 1º A Secretaria Municipal de Turismo é integrada pelas seguintes Diretorias:

I – Diretoria de Desenvolvimento e Promoção do Turismo;

II – Diretoria de Eventos e Feiras.

§ 2º À Diretoria de Desenvolvimento e Promoção do Turismo compete:

I – promover o turismo dando o suporte institucional para a integração social e econômica com os demais setores da sociedade, estimulando a dinâmica e a capacitação dos recursos voltados para a atividade;

II – planejar, organizar, executar as ações na área do turismo, de forma integrada com as demais Secretarias e instituições públicas e privadas;

III – administrar tecnicamente a política municipal do turismo, incorporando novos conceitos tecnológicos e científicos

IV – elaborar estudos e pesquisas sobre a demanda e oferta turística do Município, em parceria com as demais esferas de governo bem como as instituições que atuam e representam o setor, mantendo um sistema de informações atualizado e funcional;

V – administrar e manter os serviços de informações ao turista;

VI – divulgar as atrações turísticas do Município;

VII – construir em parceria com a Diretoria de Comunicação e Marketing, material de divulgação e apoio ao turista.

§ 3º À Diretoria de Eventos e Feiras compete:

I – planejar, produzir e controlar eventos institucionais e eventos externos realizados nos espaços do Município;

II – administrar o Parque Municipal Odilo Webber Rodrigues;

III – promover festas e eventos comemorativos contidos no calendário oficial do Município;