Plano Anual de Contratações

É com muita satisfação que disponibilizamos o Plano Anual de Contratações do Município de Torres. Ele é a materialização da dedicação de todos os envolvidos no processo, e tem como uma das finalidades proporcionar ao fornecedor as suas pretensões de modo que este se prepare adequadamente e com antecedência para participar dos certames licitatórios. No entanto, acima de tudo observar os princípios nas contratações públicas tais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, da motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.

Destacamos o Planejamento, como um dos princípios mais relevantes para uma boa gestão pública, instituído pela Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações).

Plano Anual de Contratações 2024:   (clique aqui para baixar a versão para impressão)

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