Licenciamento ambiental

Para encaminhar o Licenciamento Ambiental:

  1. Requerimento Padrão SMAURB – retirar na Secretaria do Meio Ambiente ou solicitar pelo email dla@torres.rs.gov.br;
  2. Formulário específico da atividade (Assinado e rubricado em todas as páginas) – retirar na
    Secretaria do Meio
    Ambiente ou solicitar pelo e-mail dla@torres.rs.gov.br;
  3. Cópia da Carteira Profissional do Técnico;
  4. Cópia do último alvará (quando couber);
  5. ART/RRT;
  6. Cópia certidão CNPJ;
  7. Cópia RG – representante pessoa física;
  8. Cópia CPF – representante pessoa física;
  9. Comprovante de endereço/correspondência;
  10. Procuração para representação (quando couber);
  11. Cópia Atualizada (90 dias) da Matrícula do Registro de Imóveis;
  12. Viabilidade da atividade no local;
  13. DAP – Declaração Aptidão PRONAF;
  14. Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento;
  15. Apresentar Plano de gerenciamento de resíduos;
 

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