Endereço:
Rua Alexandrino de Alencar, 640 – Centro
Horário de funcionamento:
8h às 12h e 13h às 17h
Orientações gerais para OBTER ou RENOVAR o Alvará Sanitário junto ao Departamento de Vigilância Sanitária:
Observações importantes:
PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle dos sistemas de climatização de Ar (art. 1º da Lei Federal nº 13.589/2018 e Art. 6º da Portaria nº 3.523/1998):
Visa garantir a higiene dos equipamentos e estruturas envolvidos no processo de climatização, para que estes estejam livres de contaminantes. Assim, todo estabelecimento deve possuir um Plano de Manutenção do sistema de climatização de ar existente (qualquer capacidade). Caso tenha acima de 60 mil BTUs de capacidade instalada no estabelecimento deve possuir o PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) com assinatura de Responsável Técnico.
*Dessa forma, existem três (3) possibilidades possíveis que podem ocorrer em qualquer estabelecimento sobre o PMOC e que devem ser declaradas perante a VISA:
Outras Informações pelo e-mail:
[email protected]
“Defender a Saúde Pública é Dever de Todos”
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTER OU RENOVAR O ALVARÁ SANITÁRIO JUNTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA:
(Arquivos no formato .odt, podem ser visualizados com o Microsoft Office ou Libre Office – download aqui)
A – Açougues e Peixarias
A – Armazém, Distribuidor de Alimentos
A – Arrozeiras
A – Comércio de Produtos Naturais
A – Comércio Ambulante de Alimentação
A – Food Truck de Lanches
A – Frango Assado, Casa de Churrasco
A – Fruteira
A – Hotéis, Pousadas e Motéis
A – Kreps, Caldo de Cana, Lanches Simples
A – Loja de Conveniências
A – Padarias e Confeitarias
A – Restaurantes, Lanchonetes e Pizzarias
A – Sorveterias, Danceterias, Boates e Bares
A – Supermercados, Minimercados
A- Caminhões e Veículos de Transporte de Alimentos
B – Clinica de Vacinas
B – CNES
B – Consultório ou Clínica Odontológica
B – Consultório ou Clínica Veterinária
B – Consultórios Médicos em Geral
B – Fisioterapia
B – Posto de Coleta Clinica
B – Prestação de Serviços Médicos (Pessoa Jurídica – Sede Administrativa)
B – Prótese
C – Drogaria 1 (Para Alvará Inicial)
C – Drogaria 2 (Para renovação de Alvará)
D – Centro de Educação Infantil
D – Centro de Estética
D – Ópticas
D – Pet Shop, Banho e Tosa
D – Salão de Beleza, Massagem, Cabeleireiro e Barbearia
E – Academias
E – Centro de Formação de Condutores (Detran)
E – Clubes Recreativos
E – Comércio Varejista de Cosméticos e Saneantes
E – Comercio Varejista de Prod. Odontológicos
E – Funerária, Capela
E – Instituição de Ensino de Graduação ou Nível Técnico
E – Lar de Idosos – Instituição de Longa Permanência para Idosos
E – Lavanderias
E – Rodoviária
E – Serviços de Desinsetização, Limpeza de caixa de água, etc
E – Studios de Tatuagens e Colocação de Adornos
Segundas, Quartas e Sextas-Feiras:
das 8h às 11h30
das 13h às 17h30
Terças e Quintas:
das 13h às 17h30
R. José Antônio Picoral, 79
Centro
CEP: 95560-000
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |