A Ouvidoria Municipal é o Serviço de Informações ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Torres.
Confira as principais formas de contato com a Prefeitura para buscar informações, tirar dúvidas e solicitar serviços:
Segundas:
das 8h às 11h30
das 13h às 19h
Terças a Sextas:
das 13h às 19h
R. José Antônio Picoral, 79
Centro
CEP: 94720-074
Clique aqui para acessar a plataforma web ou baixe o aplicativo:
TELEFONE: (51) 3626 9150
Confira nos links abaixo as cartas de serviços oferecidas por cada secretaria municipal:
Antes de entrar em contato, veja aqui se sua dúvida já não foi respondida. Você pode filtrar o tema por categoria, ou buscar pelo assunto.
A Entidade Pública não é obrigada a produzir uma informação inexistente, devendo apenas disponibilizar os dados que possui.
O pagamento de remuneração é creditado em conta salário até o 30º dia útil de cada mês.
O demonstrativo do contracheque pode ser consultado por meio do link abaixo, ou no site da Prefeitura de Torres em MENU >SERVIDOR > PORTAL DO SERVIDOR.
Para o primeiro acesso, use seu CPF no campo “usuário” e como a senha sua data de nascimento completa no formato: ddmmaaaa.
O objetivo da lei é a mudança da cultura do sigilo, que existe em algumas instituições públicas. A sanção da lei pode ser compreendida como um ato de amadurecimento da democracia brasileira. A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos. Isto significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. O acesso a estes dados, constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, fortalecendo o controle social.
Nesta consulta, na fase pagamento, são apresentados quanto foi pago a determinado favorecido/Credor, podendo ser feita informando o CPF ou CNPJ do favorecido, dentre outros parâmetros de busca.
Ouvidoria é a unidade de órgãos públicos, empresas e outras instituições que processa MANIFESTAÇÕES DOS CIDADÃOS ou clientes, isto é denúncias, reclamações, sugestões, solicitação de providências, comunicação e elogios sobre os seus serviços, processos e pessoas.
REGISTRO DA MANIFESTAÇÃO
O registro de manifestação é o ato de apresentar denúncia, reclamação, providências, sugestão, informação ou elogio sobre serviços, atividades e agentes públicos da Prefeitura de Torres(RS). Permite ao cidadão receber um parecer do Município e contribuir com o aprimoramento da Administração Pública Municipal.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO?
Qualquer pessoa física ou jurídica.
QUANTO CUSTA?
Todas as etapas deste serviço são gratuitas.
ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
1- Registrando a manifestação:
Requisitos:
CANAIS DE PRESTAÇÃO
PROCESSAMENTO
CONSULTANDO A TRAMITAÇÃO
Prioridade para atendimento: no acesso presencial, pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº10.048/2000); nas demais formas de acesso, não se aplica.
Tempo de espera: no acesso telefônico/presencial, não é possível precisar; nas demais formas de acesso, não se aplica.
PRAZOS:
Conforme o Decreto Municipal nº 076, de 13 de maio de 2019.
Art. 16 Na tramitação das manifestações recebidas devem ser observados os seguintes prazos:
I – três (3) dias para a Ouvidoria Municipal registrar no sistema as manifestações recebidas, quando não for possível fazer o registro on-line simultaneamente à manifestação;
II – trinta (30) dias para responder ao usuário do serviço público, prazo que poderá ser prorrogado de forma justificada uma única vez, por igual período.
Parágrafo único. A Ouvidoria Municipal poderá solicitar informações e esclarecimentos diretamente a agentes públicos do órgão ou entidade a que se vincula, e as solicitações devem ser respondidas no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.
Segundas:
das 8h às 11h30
das 13h às 19h
Terças a Sextas:
das 13h às 19h
R. José Antônio Picoral, 79
Centro
CEP: 94720-074
