Ouvidoria é a unidade de órgãos públicos, empresas e outras instituições que processa MANIFESTAÇÕES DOS CIDADÃOS ou clientes, isto é denúncias, reclamações, sugestões, solicitação de providências, comunicação e elogios sobre os seus serviços, processos e pessoas.

REGISTRO DA MANIFESTAÇÃO

O registro de manifestação é o ato de apresentar denúncia, reclamação, providências, sugestão, informação ou elogio sobre serviços, atividades e agentes públicos da Prefeitura de Torres(RS). Permite ao cidadão receber um parecer do Município e contribuir com o aprimoramento da Administração Pública Municipal.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO?

Qualquer pessoa física ou jurídica.

QUANTO CUSTA?

Todas as etapas deste serviço são gratuitas.

ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO

1- Registrando a manifestação:

Requisitos:

• Nome
• E-mail e telefone por meio do qual deseja receber parecer sobre a manifestação.
• Localização (rua, número, bairro, ponto de referência), horário, nome da pessoa, entre outros, da situação a ser manifestada.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

• Eletrônico: Formulário de ouvidoria e acesso à informação , disponível todos os dias e 24 horas.
• Telefônico: 51 3626 9150 ramal: 203, de segunda a sexta, das 13hs às 18hs.
• Presencial: Ouvidoria Municipal no Centro Administrativo Valdir Munari, andar térreo, final do balcão de atendimento, rua José Picoral, nº79, centro, Torres/RS, Cep.: 95560000
• Correspondência: enviar carta para o endereço acima.

PROCESSAMENTO

1. Registrada a manifestação.
2. O processo contendo a manifestação será analisado, classificado e despachado pela Ouvidoria ao órgão competente pelos aspectos descritos na manifestação.
3. O órgão emitirá parecer a respeito da manifestação e o encaminhará à Ouvidoria.
4. Recebido o parecer, a Ouvidoria o encaminha ao manifestante pelo e-mail informado no ato do registro da manifestação.

CONSULTANDO A TRAMITAÇÃO

Prioridade para atendimento: no acesso presencial, pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº10.048/2000); nas demais formas de acesso, não se aplica.

Tempo de espera: no acesso telefônico/presencial, não é possível precisar; nas demais formas de acesso, não se aplica.

PRAZOS:

Conforme o Decreto Municipal nº 076, de 13 de maio de 2019.

Art. 16 Na tramitação das manifestações recebidas devem ser observados os seguintes prazos:

I – três (3) dias para a Ouvidoria Municipal registrar no sistema as manifestações recebidas, quando não for possível fazer o registro on-line simultaneamente à manifestação;

II – trinta (30) dias para responder ao usuário do serviço público, prazo que poderá ser prorrogado de forma justificada uma única vez, por igual período.

Parágrafo único. A Ouvidoria Municipal poderá solicitar informações e esclarecimentos diretamente a agentes públicos do órgão ou entidade a que se vincula, e as solicitações devem ser respondidas no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.