Licitações

O Ponto Transparente é o espaço onde você encontra informações simples e diretas sobre como a Prefeitura trabalha, sempre com foco na transparência pública.

O que é uma Licitação?

Licitação é o jeito que a Prefeitura usa para escolher, de forma transparente e justa, quem vai prestar serviços, vender produtos ou realizar obras para o município. Tudo isso é feito seguindo regras claras, para garantir que o dinheiro público seja bem utilizado.

Principais Modalidades de Licitação (Lei nº 14.133/2021):

  • Pregão: Usado para compras ou serviços que podem ser definidos de forma clara e objetiva. Pode ser presencial ou online, é rápido e busca o menor preço.
  • Concorrência: Aberta a qualquer interessado que cumpra as exigências do edital. Indicada para contratações mais complexas ou de maior valor.
  • Concurso: Utilizado para escolher trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, como projetos de arquitetura. O vencedor recebe prêmio ou remuneração.
  • Leilão: Usado para a venda de bens da Administração, como veículos ou imóveis. Ganha quem oferecer o maior lance.
  • Diálogo Competitivo: Aplicado em situações mais inovadoras ou complexas, quando a solução precisa ser desenvolvida junto com os participantes. É restrito a casos específicos definidos em lei.

 

Essas modalidades garantem que tudo seja feito com clareza e igualdade, sempre pensando no melhor para a população!

Sistema AutoCotação

O sistema Betha Compras – AutoCotação é uma ferramenta criada pela Betha Sistemas com o objetivo de facilitar e agilizar o encaminhamento das cotações de preços da entidade pública até os fornecedores, bem como o retorno destas propostas ao órgão solicitante.

Trata-se de uma solução de fácil manuseio e que traz benefícios a ambos os envolvidos, seja na celeridade do processo, como também no baixíssimo trabalho desprendido para que os preços sejam repassados e registrados no sistema Betha Compras. Através do Betha AutoCotação, o usuário poderá importar informações referentes a Coletas de Preços, Registro de Preços e Processos de Compras.

O Betha Compras – AutoCotação é um aplicativo que será utilizado pelos fornecedores, com o objetivo de gerar dados para o Betha Compras da entidade. Isto será feito através da transferência de um único arquivo.

O art. 48, inc. I da LEI federal nº 123/2006 determinou a realização de processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas ou empresas de pequeno porte nas contratações com valor máximo de R$ 80.000,00. 

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Extrato de Contrato
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Consultar Resposta – Impugnação e Recurso / Pregão Eletrônico
Extrato de Contrato
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Editais exclusivos para microempresas / Pregão Eletrônico
Ata de Registro de Preço
Extrato de Contrato
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Ata de Registro de Preço

Funções do Setor

Elaboração e publicação de editais, confecção de autorizações de fornecimento, controle do cadastro de fornecedores, realização de dispensa e inexigibilidade de licitação, realização de todas as demais modalidades de licitação, confecção de contratos.

Obtenha aqui o seu cadastro de fornecedor na Prefeitura de Torres

O seu requerimento deve ser protocolado no setor de atendimento ao cidadão da prefeitura municipal ou assinado, escaneado e encaminhado pelo o email [email protected] aos cuidados de Débora Machado.

Contato

Servidores

Sidineia Burin Rocha da Silva – Diretora de Compras e Licitações – Pregoeira Oficial

Gerenciar o trabalho dentro do setor, distribuindo aos servidores os serviços pertinentes ao andamento da administração, elaboração de editais de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial bem como a operação de todas as fases dos mesmos através de senha individual no portal do BLL (Bolsa de Licitações e Leilões).

Elsiara Oliveira de Aquino – responsável pela confecção dos editais de Convite e Tomada de Preços, bem como por suas publicações legais, encaminhamento às secretarias solicitantes, membro da Comissão de Licitações, membro da Comissão de Cadastro de Fornecedores, responsável pela conferência de documentos de habilitação e elaboração de contratos.

Débora Machado – Responsável pela confecção de Inexigibilidades e Dispensas
Confecção de Contratos e aditamentos, responsável pelo abastecimento das informações relacionadas e pertinentes a Diretoria no site da Prefeitura, Atendimento ao telefone, Publicações dos avisos de Licitações em andamento no site e no Jornal de grande Circulação.
Uma das Responsáveis pelo Sistema Licitacon. 

Elaine – Responsável pela confecção de editais e Lançamento dos pregões no sistema compras
Atendimento ao telefone, Publicações dos avisos de Licitações em andamento no site e no Jornal de grande Circulação. Pregoeira substituta. Uma das Responsáveis pelo Sistema Licitacon. 

Estagiários – trabalhos pertinentes à paginação dos processos, arquivamento, encaminhamentos de documentos internos, encaminhamento de documentos para fornecedores (contratos), publicações de extratos de contratos.

Acesso Rápido

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Cidadão

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