Secretaria da Saúde

Secretaria da Saúde
Secretário
Cláudio Paranhos
Biografia:
Natural de Osório, tem 27 anos e cursou gestão pública.Iniciou na carreira pública aos 19 anos, como Assessor de Planejamento da Prefeitura de Osório, onde também foi Secretário Adjunto da Juventude, Esporte e Lazer. Aos 22 anos, foi Secretário de Planejamento de Xangri-Lá, onde liderou obras importantes no município, tais como: revitalização da Beira Mar do Balneário de Atlântida, construções de Escolas, Unidades de Saúde e pavimentação de diversas ruas.Em Janeiro de 2017, assumiu o comando da 18ª Coordenadoria Regional de Saúde, que responde pelos 23 municípios do Litoral Norte, onde mais uma vez liderou obras importantes, sendo um dos responsáveis pela abertura da nova UTI do Hospital de Torres, do novo Centro Obstétrico e UTI Neonatal do Hospital de Tramandaí e pela vinda da Santa Casa de Porto Alegre para administrar o Hospital de Santo Antônio da Patrulha. Foi Secretário de Administração de Palmares do Sul durante o Governo Interino, entre os meses de Abril a Julho de 2019.

Atribuições e informações

Lei Ordinária 4597/2013 de Torres – RS

Art. 24 A Secretaria Municipal de Saúde – SMS é o órgão encarregado de formular políticas públicas e coordenar as ações voltadas à conservação e à recuperação da saúde da população, no âmbito do município de Torres, e tem competência para organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde – SUS, em articulação com sua direção estadual, bem como gerenciar os programas de ações preventivas de saúde.

§ 1º A Secretaria Municipal de Saúde é integrada pelas seguintes Diretorias:

I – Diretoria de Atenção Básica;

II – Diretoria de Média Complexidade;

III – Diretoria de Vigilância em Saúde;

IV – Diretoria Administrativa em Saúde.

§ 2º À Diretoria de Atenção Básica compete:

I – administrar, controlar e avaliar todos os programas e ações voltadas à promoção, preservação e recuperação da saúde, por meio do ESF (Estratégia de Saúde da Família), EACS (Estratégia de Agentes Comunitário da Saúde), PIM (Primeira Infância melhor), NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), PA (Pronto Atendimento), Assistência Farmacêutica Básica, Saúde Bucal, Ações em Saúde (Saúde do Idoso, Saúde da Mulher, Saúde do Homem, Saúde da Criança, HiperDia);

II – possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com território adscrito de forma a permitir o planejamento e a programação descentralizada e em consonância com o princípio da equidade;

III – efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber, integração de ações programáticas e demanda espontânea, articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação, trabalho de forma interdisciplinar e em equipe, e coordenação do cuidado na rede de serviços;

IV – desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado;

V – valorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento constante de sua formação e capacitação;

VI – realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados, como parte do processo de planejamento e programação;

VII – estimular a participação popular e o controle social.

§ 3º À Diretoria de Média Complexidade compete:

I – planejar, organizar, controlar e avaliar programas como UPA (Unidade de Pronto Atendimento), SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) e CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial);

II – administrar o serviço de saúde médica e odontológica a usuários portadores de necessidades especiais, bem como usuários do SAE (Serviço de Atendimento Especial);

III – gerir o atendimento nas especialidades de Oftalmologia, Traumatologia, Fisioterapia e Cardiologia;

IV – gerenciar de forma tripartite em parceria com o governo estadual e federal o Programa SAMU Municipal;

V – executar serviços de atenção psicossocial a usuários com transtornos psiquiátricos moderados e graves e usuários abusivos de álcool e outras drogas.

§ 4º À Diretoria de Vigilância em Saúde compete:

I – organizar, gerenciar e executar os serviços de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental em saúde, vigilância sanitária e vigilância em saúde do trabalhador;

II – fiscalizar e avaliar permanentemente a situação de saúde da população, desenvolvendo ações de controle de fatores de exposição que possam gerar danos à saúde de pessoas conforme a região onde vivem.

III – fiscalizar a aplicação das normas sanitárias nos estabelecimentos públicos. (Redação acrescida pela Lei nº 4728/2014)

§ 5º À Diretoria Administrativa em Saúde compete:

I – planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde;

II – formar e participar de consórcios administrativos intermunicipais;

III – celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

IV – gerir os recursos humanos e financeiros que atendem a rede municipal de saúde;

V – dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;

VI – participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS em articulação com os âmbitos estadual e federal.

 

Endereço: Rua Alexandrino de Alencar, 631, Centro-Torres/RS

Acesso Rápido

Turismo

Gabinete e Procuradoria

Secretarias

Setores

Cidadão

Empresa

Servidor

Guias e Formulários

Previdência Social - RPPS

Transparência

Skip to content