NOME DO CONSELHO

PORTARIA Nº

ATO DE CRIAÇÃO

Conselho Municipal de Educação

1.014/2017

Lei Municipal n^o 3.944/ 2005

Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

401/2021

Lei Municipal n^o 5.176/2021

Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE

326/2021

Lei Municipal nº 4.286/2010

Conselho Municipal de Saúde

395/2019

Lei Municipal nº 2.510/1991

Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMAM

357/2022

Lei Municipal nº 4.122/2007, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.523/2013 e Lei Municipal nº 5.115/2020

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA

336/2022

Lei Municipal n^o 2.619/1993, com redação dada pela Lei Municipal n^o 3.949/2005

Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – COCRIATOR

–

Conselho Municipal dos Esportes

376/2021

Lei Municipal nº 4.713/2014

Conselho de Desenvolvimento do Município – CDMT

–

Conselho Municipal de Turismo – COMTUR

542/2019

Lei Municipal n^o 3.858/2004, alterada pela Lei Municipal nº 4.885/2016

Conselho Municipal do Plano Diretor (Comissão de Interna de Trabalho)

424/2018

Memorando 167/2018 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo

Conselho Municipal de Assistência Social – COMUNAS

258/2022

Lei Municipal nº 4.860/2016

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER

1.198/2018

Lei Municipal nº 4.134/2007

Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas

261/2022

Conselho Municipal de Segurança Comunitária – COMSEG

–

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM

416/2022

Lei Municipal n^o 4.444/2011

Conselho Municipal da Pessoa Idosa

418/2021

Lei Municipal nº 4.740/2014

Conselho Municipal de Previdência – COMPREV

217/2022

Ofício nº 157/2019 da Câmara Municipal de Torres

Conselho Municipal de Trânsito – COMTRAN

–

Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE

–

Conselho Municipal de Habitação – COMHAB

494/2020

Lei Municipal n^o 4.110/2007, alterada pela Lei Municipal n^o 4.183/2008

Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC

279/2021

Lei Municipal nº 5.014/2018

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

710/2017

Lei Municipal n^o 4.487/2012

Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – COMPHAC

134/2022

Lei Municipal nº 4.080/2007, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.789/2015, alterada pela Lei Municipal nº 5.015/2018

Conselho Municipal Gestor do Telecentro Comunitário

–

Conselho Gestor de Desenvolvimento Econômico

625/2021

Lei Municipal nº 4.832/2015

Conselho Municipal de Trabalho, Indústria e Comércio

136/2021

Lei Municipal nº 4.722/2014

Conselho Municipal de Defesa Civil

517/2020

Lei Municipal nº 4.790/2015

Conselho Municipal Reequipamentos dos Bombeiros – FUNREBOM

240/2015

Lei Municipal nº 3.203/1998

Comitê de Prevenção à Violência

–

Conselho Escolar

–

Conselho Municipal de Juventude – COMJOVEM

–

Comitê Gestor Municipal da Rede Simples

492/2020

Lei Municipal nº 4.721/2014 e Decreto nº 162/2017