NOME DO CONSELHO | PORTARIA Nº | ATO DE CRIAÇÃO |
Conselho Municipal de Educação | Lei Municipal no 3.944/ 2005 | |
Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB | Lei Municipal no 5.176/2021 | |
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE | Lei Municipal nº 4.286/2010 | |
Conselho Municipal de Saúde | Lei Municipal nº 2.510/1991 | |
Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMAM | Lei Municipal nº 4.122/2007, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.523/2013 e Lei Municipal nº 5.115/2020 | |
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA | Lei Municipal no 2.619/1993, com redação dada pela Lei Municipal no 3.949/2005 | |
Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – COCRIATOR | – | |
Conselho Municipal dos Esportes | Lei Municipal nº 4.713/2014 | |
Conselho de Desenvolvimento do Município – CDMT | – | |
Conselho Municipal de Turismo – COMTUR | Lei Municipal no 3.858/2004, alterada pela Lei Municipal nº 4.885/2016 | |
Conselho Municipal do Plano Diretor (Comissão de Interna de Trabalho) | Memorando 167/2018 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo | |
Conselho Municipal de Assistência Social – COMUNAS | Lei Municipal nº 4.860/2016 | |
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER | Lei Municipal nº 4.134/2007 | |
Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas | ||
Conselho Municipal de Segurança Comunitária – COMSEG | – | |
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM | Lei Municipal no 4.444/2011 | |
Conselho Municipal da Pessoa Idosa | Lei Municipal nº 4.740/2014 | |
Conselho Municipal de Previdência – COMPREV | Ofício nº 157/2019 da Câmara Municipal de Torres | |
Conselho Municipal de Trânsito – COMTRAN | – | |
Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE | – | |
Conselho Municipal de Habitação – COMHAB | Lei Municipal no 4.110/2007, alterada pela Lei Municipal no 4.183/2008 | |
Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC | Lei Municipal nº 5.014/2018 | |
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência | Lei Municipal no 4.487/2012 | |
Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – COMPHAC | Lei Municipal nº 4.080/2007, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.789/2015, alterada pela Lei Municipal nº 5.015/2018 | |
Conselho Municipal Gestor do Telecentro Comunitário | – | |
Conselho Gestor de Desenvolvimento Econômico | Lei Municipal nº 4.832/2015 | |
Conselho Municipal de Trabalho, Indústria e Comércio | Lei Municipal nº 4.722/2014 | |
Conselho Municipal de Defesa Civil | Lei Municipal nº 4.790/2015 | |
Conselho Municipal Reequipamentos dos Bombeiros – FUNREBOM | Lei Municipal nº 3.203/1998 | |
Comitê de Prevenção à Violência | – | |
Conselho Escolar | – | |
Conselho Municipal de Juventude – COMJOVEM | – | |
Comitê Gestor Municipal da Rede Simples | Lei Municipal nº 4.721/2014 e Decreto nº 162/2017 |
Segundas, Quartas e Sextas-Feiras:
das 8h às 11h30
das 13h às 17h30
Terças e Quintas:
das 13h às 17h30
R. José Antônio Picoral, 79
Centro
CEP: 95560-000
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