Edital de Homologação Final de Chamamento Público para Ambulantes Itinerantes à Beira-Mar

O Prefeito Municipal Carlos Alberto Matos de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, HOMOLOGA INTEGRALMENTE o processo de Chamamento Público nº 006/2023, tendo como objeto AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, para uso de espaço público para AMBULANTES ITINERANTES À BEIRA-MAR do município de Torres para o período de 01/11/2023 a 31/03/2024, conferindo eficácia ao ato de adjudicação, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

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