ADITIVO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 331/2024 – ACRESCENTANDO ao Edital a modalidade de PAGAMENTO VIA PIX POR MEIO DE QR CODE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES

ADITIVO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 331/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15206/2024

O Município de Torres comunica aos interessados que está procedendo ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS POR MEIO DE GAM – GUIA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (GUIA EMITIDA PELO MUNICÍPIO), EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS, PREÇOS, PRAZOS, PROCEDIMENTOS E DEMAIS CONDIÇÕES. ACRESCENTANDO ao Edital a modalidade de PAGAMENTO VIA PIX POR MEIO DE QR CODE impresso nas guias de pagamento de tributos e demais taxas municipais. O preço máximo unitário do serviço a ser contratado consta na tabela abaixo:

Caso haja mais de uma instituição financeira credenciada na modalidade acima referida, será utilizada a forma aleatória para definir em qual instituição será gerado o QR CODE para pagamento. A digitação da senha privativa do interessado e subsequente, O ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS (Anexo I) E DA DECLARAÇÃO (Anexo II) DESTE, poderá ser feito a partir das 10h do dia 07/02/2025 no portal eletrônico www.bllcompras.org.br. INFORMAÇÕES: no horário das 08h às 11h e 30 min e das 13h às 18 h nas segundas, quartas e sextas-feiras e das 13h às 18h nas terças e quintas-feiras através do endereço eletrônico [email protected]. Este aditamento de edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no Art. 94 da Lei 14.133, de 2021, nos sites www.bllcompras.org.br e www.torres.rs.gov.br /link: Licitações e Contratos – Prefeitura Municipal de Torres e ainda poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected]. Permanecem inalteradas as demais disposições previstas em Edital.

FELIPE DUTRA FOGAÇA VALIM

Secretário da Fazenda

Portaria nº 002/2025