ATRIBUIÇÕES:
Conforme Lei nº 1408, de 07 de Outubro de 1971 e suas alterações, bem como regulamento interno aprovado pelo decreto de nº 56/2007, defini que o Conselho Municipal de Educação diretamente subordinado ao Poder Executivo Municipal, poderá exercer as seguintes atribuições:

I – elaborar o seu “Regimento Interno” a ser aprovado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, e eleger, na forma daquele, seu Presidente;

II – elaborar os planos educacionais do Município, inclusive o de aplicação de recursos;

III – editar as normas para a inspeção dos estabelecimentos de ensino, de qualquer grau, vinculados ao sistema municipal.

IV – estabelecer normas para concessão de subvenções e auxílios para fins educacionais e culturais;

V – manter intercambio com o Conselho Estadual de Educação.

COLEGIADO:

Três representantes indicados pelo Poder Executivo Municipal:

Titulares:

• Almonita Cristina de Souza Gedeon, matrícula nº 965, cargo Professor de Estudos Sociais.
• Bárbara Rocha de Matos, matrícula nº 7705, cargo Professor de Educação Infantil.
• Rejane Clezar dos Santos, matrícula nº 2955, cargo Especialista-Orientação.

Suplentes:

• Daniel Fraga Barros, matrícula nº 6950, cargo Professor de Educação Infantil.
• Gilséia Santos da Rosa, matrícula nº 7766, cargo Professor de Educação Infantil.
• Julita Pilla Graziaidei, matrícula nº 7743, cargo Professor de Educação Infantil.

Um representante dos Especialistas em Educação da Rede Municipal:

Titular:

• Marcelo Oliveira dos Santos, matrícula nº 10427, cargo Especialista-Orientação-Supervisão.

Suplente:

• Alise Pacheco Schardosim, matrícula nº 7304, cargo Especialista-Orientação-Supervisão.

Um representante do Ensino Público Municipal – Nível de Educação Infantil:

Titular:

• Daniela da Silva Santos Cipriano, matrícula nº 6944, cargo Professor de Educação Infantil.

Suplente:

• Elizete Machado Evaldt da Cunha, matrícula nº 6945, cargo Professor de Educação Infantil.

Um representante do Ensino Público Municipal – Nível de Ensino Fundamental:

Titular:

• Rodrigo Matzenbacher Lautert, matrícula nº 7777, cargo Professor de Educação Básica – Disciplina Educação Física.

Suplente:

• Belimar da Silva Guimarães, matrículas nº 819 e 1273, cargo Professor Área 1.

Um representante do Ensino Particular – Educação Básica:

Titular:

• Camila Hainzenreder Bittencourt.

Suplente:

• Rosa Maria Pereira Duarte.

Um representante do Ensino Particular – Nível Superior:

Titular:

• Débora Borges Thomas.

Suplente:

• Gerson Dieter Prates.

Clique aqui e acesse a Legislação com os links das leis:

• Lei nº 1408/1971
• Lei nº 2791/1994
• Lei nº 3944/2005
• Decreto nº 56/2007
• Resolução nº 08/2023
• Parecer nº 03/2023
• Resolução nº 02/2009
• Parecer nº 08/2009
• Resolução nº 10/2024
• ORIENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 02/2024
• Parecer nº 01/2024