Para inscrição deverá juntar:

a) Documentos de Identificação: CPF E RG DA PESSOA FÍSICA, em caso de MEI (CNPJ)
   a.1) Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pela Secretaria de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); Passaporte; Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgãos públicos, que por Lei Federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (somente com foto).
   a.2) Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira de motorista (modelo sem foto), carteira de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
   a.3) Caso a identificação do CPF conste nos documentos informados no item a.1), será dispensada a apresentação da cópia do Cartão de CPF.
b) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS OU POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL DE TORRES (em caso de apresentação de documento diferente do aqui exigido o proponente não será credenciado);
c) Ficha de inscrição, preenchida, selecionando a atividade pretendida e devidamente assinada, ANEXO II;
d) CÓPIA DA CARTEIRA DE ARTESÃO (para as categorias de artesanato), em prazo de validade, em caso de apresentação de documento diferente do aqui exigido o proponente não será credenciado;

Data: de 11 a 13/02/2025

Para mais informações, (51) 3626-9150, ramal 764 ou através do e-mail: [email protected]