Dívida do RPPS será paga em cinco anos

A dívida do RPPR- Regime Próprio de Previdência Social foi pauta da reunião do Conselho Municipal de Previdência nesta última segunda-feira, 23 de janeiro, na sede da Prefeitura. Os conselheiros solicitaram a participação do prefeito Carlos Souza com o propósito de encontrarem uma solução para o pagamento do montante. Ficou acertado que a dívida será paga em 60 meses. Além do prefeito, participaram da reunião a secretária da Fazenda, Maria Clarice Brovedan, e o secretário de Administração e Atendimento ao Cidadão, Matheus Junges.

De acordo com os conselheiros, encontram-se em atraso os repasses referentes à parte patronal, das competências de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro. Em nome do grupo, o presidente do CMP, Sadi Raupp Raulino, indagou de que forma e como o Executivo pretendia saldar estas competências. O prefeito colocou que o Município encontra-se com dificuldade financeira, que herdou uma dívida considerável, mas que entende a preocupação do Conselho e m conjunto deveria ser encontrada uma solução.

Foi citado pelos conselheiros que a portaria ministerial nº 402/2008 prevê o parcelamento até o máximo em 60 meses. Ficou acertado com o prefeito, que o restante de outubro será quitado até o final deste mês e propôs o parcelamento dos meses de novembro, dezembro e décimo. O presidente do Conselho Municipal da Previdência mencionou que há havia decisão dos conselheiros em aceitar o parcelamento mas que para isto o prefeito deveria mandar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, propondo o pagamento com as parcelas corrigidas. (Carmem Gonçalves-Diretoria de Comunicação e Marketing)

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