Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares reúne 300 participantes em Torres

Cerca de 300 conselheiros tutelares participam em Torres do Encontro Estadual de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul que ocorre entre esta terça-feira, dia 5 de dezembro, e a próxima quinta-feira, dia 7, no auditório do Hotel A Furninha (Rua Joaquim Porto, nº 281). A realização é da ACONTURS (Associação dos Conselheiros Tuteladores do Estado Rio Grande do Sul) e do FCNCT (Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares). Participam 70 municípios, sendo de maior representatividade, as regiões do Litoral Norte, municípios próximos a Porto Alegre e região das Missões.

O evento abriu pela manhã, com a presença de várias autoridades, entre elas a secretária municipal de Saúde, Suzana Machado, representando o prefeito Carlos Souza. Várias serão as pautas abordadas, incluindo a presença de conceituados palestrantes. São estes os principais pontos em discussão: “Atribuições e Competências”, “Acolhimento Institucional”, “Conselhos Municipais e de Direito”, “Direito à Educação”, “Conselho Tutelar, Criança, Adolescente e o Ato Infracional” e Lei de Escuta Protegida – Lei 13.431/17.

Além da presença dos integrantes do Conselho Tutelar de Torres, o evento conta com a participação da secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Neusa Carlo; junto com servidores desta secretaria, entre eles, Diogo Gonzalez, secretário-executivo do Comdica. Também presentes servidores da Secretaria da Educação e da Saúde. O evento contou ainda com a participação da Defensoria Pública, e com a presença da presidente da Associação Catarinense dos Conselheiros, Graziela Cristina Luiz Damacena e Jefferson Gimenez, membro do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.

Conforme comenta o presidente da ACONTURS, Jeferson Leon, as atribuições dos conselheiros tutelares são as mesmas em todo o Estado, porém, a estrutura de apoio é muito restrita em cidades pequenas. Ao todo, no Estado, existem hoje 526 conselheiros. Todos os municípios gaúchos contam com conselho tutelar, sendo que Porto Alegre conta com dez. Segundo a resolução do Conanda- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, para cada 100 mil habitantes, deve ser criado um conselho.

Um tema bastante atual será debatido na manhã desta quarta-feira, às 10h, trata-se da lei 13.431/17 recentemente aprovada pela Câmara Federal. Jeferson Leon explica que a lei da “Escuta Protegida” determina que a criança e o adolescente, quando molestados, por exemplo, façam um único depoimento, ao invés de passarem por vários órgãos diferentes. Este depoimento deverá ser realizado no Fórum da Comarca por uma equipe multidisciplinar.

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on email
Share on print

Leia também:

Acesso Rápido

SERVIÇOS

Turismo

Gabinete e Procuradoria

Secretarias

Setores

Cidadão

Empresa

Servidor

Guias e Formulários

Previdência Social - RPPS

Transparência

Imprensa e Identidade visual

Skip to content