X Conferência Municipal de Assistência Social reúne 160 participantes

A X Conferência Municipal de Assistência Social foi um sucesso com grande participação de entidades e usuários somando cerca de 160 participantes. A Conferência se aproximou dos usuários, com os temas explanados pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social e pelo Conselho Municipal de Assistência Social, realizando debates e deliberações sobre o Tema da Conferência: “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”. O evento foi realizado no dia 25 de setembro, quarta-feira.

De acordo com os organizadores, os participantes puderam se apropriar que a Assistência Social não é assistencialismo, mas sim, uma política pública de direito para todos que dela necessitarem. A Conferência Municipal encaminhou deliberações e diretrizes para fortalecer a Assistência Social no Município para os próximos dois anos, data no qual será realizada a próxima Conferência.

Diante do êxito da atividade, a secretária da Assistência Social e Direitos Humanos Neusa Carlo, agradeceu o empenho dos trabalhadores e o Comunas que não mediram esforços para a realização desta Conferência. A secretária destaca ainda que os espaços da Conferência servem para que as pessoas conheçam o trabalho da Assistência realizado no Município. A presidente do Conselho, Maria Zea Silveira Pires, abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos, principalmente dos usuários da política de assistência social.

Na parte da manhã, o prefeito Carlos Souza destacou a importância do evento que também contou com a participação de secretários municipais e servidores. Em sua fala, ele abordou sobre o orçamento do município, explicando para o público, como ocorre esta formatação. Na parte da tarde, o prefeito voltou a participar, dançando com os idosos que se apresentaram na programação do Grupo de Idosos do SCFV com a “Dança Polonese Gaúcha”. Cerca de 80 idosos estiveram envolvidos sendo integrantes dos Grupos formados na Itapeva Norte, Sul e Praia Recreio.

As principais deliberações desta Conferência para as três esferas de Governo foram:
UNIÃO- Percentual mínimo de 5% do orçamento para atender a política de Assistência Social no município; manter a idade mínima de 65 anos para acesso ao BPC-Benefício de Prestação Continuada e vincular a um salário mínimo; Não extinguir os Conselhos Municipais de Assistência Social, Implantação de mais um CRAS-Centro de Referência de Assistência Social.
ESTADO- Garantir maior recurso financeiro e repasses em dia do FEAS- Fundo Estadual de Assistência Social para o Município; Criar Fórum anual para a sociedade civil e conselhos, visando discutir as políticas públicas para a população de rua.
MUNICÍPIO – Ampliação de recursos humanos e capacitações com os trabalhadores do SUAS; melhorar a gestão do Programa Frentes de Trabalho; Ampliação da oferta de atividades do Serviço de Convivência nas comunidades; Aquisição de um ônibus para o transporte dos usuários programas sociais, melhorias do espaço físico na Casa de Acolhimento com ampliação adequada ao número de vagas; iniciar Projeto para Instituição de famílias acolhedoras, maior divulgação sobre o o-Conselho Municipal de Assistência Social;

Ao final da tarde foram escolhidos os delegados para participarem da Conferência Estadual que se realizará de 12 a 14 de novembro em Porto Alegre, no qual representarão o Município de Torres: Representante Governamental: Ronan Noro Desconsi – Titular
Marieli Gonçalves da Silva – Suplente
Representante da Sociedade Civil: Nilton Policena – Titular
Maria de Lurdes Menezes – Suplente