Prefeitura se reúne com Patram, Polícia Civil e Câmara para tratar da causa animal

Imbuídos de estreitar relações e qualificar ainda mais os serviços de atenção à causa animal, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo reuniu na manhã desta quarta-feira, 8 de dezembro, à convite da Câmara de Vereadores, com Polícia Civil e Patrulha Ambiental da Brigada Militar. Na pauta, os atendimentos à causa animal.

Com todos os entes responsáveis reunidos, foram debatidos assuntos pertinentes a ações de fiscalização e atendimentos de ocorrências de maus-tratos e emergências, onde as três esferas da responsabilização são trabalhadas: administrativa, civil e criminal.

Atualmente, no caso de maus-tratos, o Município realiza os atendimentos individualmente, com médicos veterinários e fiscalização ambiental, onde são emitidos laudos que podem caracterizar um crime. A ideia é que a partir de agora haverá maior interação entre as forças de fiscalização, com atuação conjunta, onde um laudo veterinário poderá embasar uma constatação de crime no momento da operação, podendo ser realizadas, inclusive, prisões em flagrante.

Conforme o secretário do Meio Ambiente e Urbanismo, Júlio Agápio, como todas as frentes recebem denúncias frequentemente, ficou estabelecido que, situações de atropelamentos e abandonos, deverão ser dirigidas ao Município, através do Meio Ambiente e Urbanismo. Situações de crime de maus-tratos serão encaminhadas à PATRAM ou Polícia Civil, para o enquadramento da nova legislação 14.064/2020, que altera a lei 9.605/98 de crimes ambientais.

Conforme o secretário do Meio Ambiente e Urbanismo, Júlio Agápio, é uma pauta complexa, que necessita integração e diálogo. Mas, com um trabalho cooperativo, Torres pode servir como referência na pauta”, afirmou o secretário.

Além do secretário do Meio Ambiente e Urbanismo, participaram da reunião, o chefe de gabinete da Prefeitura, Douglas Martins Rocha, o tenente Guaracy, da Patram, o delegado de Polícia Civil de Torres Juliano de Carvalho, o presidente e o vice-residente da Câmara dos Vereadores, Gibraltar Vidal e Rafael Silveira e ainda o vereador João Negrini.