Penitenciária de Osório apresenta aos municípios do Litoral Norte, projeto de Padaria Solidária para capacitação profissional de apenados

A administração da Penitenciária Modulada Estadual de Osório apresentou na manhã desta sexta-feira, 20 de outubro, a Proposta de Padaria Solidária dentro do .Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap) ofertadas pelo Departamento Penitenciário Nacional com o objetivo de capacitar profissionalmente os privados de liberdade. Conforme o diretor Carlos Roberto da Silva Marques., a instituição tem como proposta elaborar um cronograma para a utilização da mão de obra prisional, visando a confecção de itens de padaria para eventos e atividades pontuais junto à órgão da administração pública. O projeto foi apresentado aos representantes dos municípios do Litoral Norte. Torres estava representada pelo Chefe de Gabinete Douglas Martins Rocha e pelo secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Fábio da Rosa.

Além de oportunizar vagas de trabalho quando em cumprimento de pena, a iniciativa possibilita colocação após o seu término. A Penitenciária foi contemplada com a implantação do curso de Padaria e Confeitaria, bem com todo o maquinário para implantação de uma quadra de padaria, a qual se encontra totalmente equipada e pronta para utilização.

Pensando que a pena privativa de liberdade vai além do viés punitivo, e levando ainda em consideração a questão retributiva, a Penitenciária busca através do Projeto Padaria Solidária, dar a oportunidade não somente de remissão de pena através do trabalho prisional, mas também de uma retribuição social através do trabalho, destaca o diretor. Como forma de dar continuidade ao Procap, por ser a proposta de uma Oficina de Capacitação Permanente Autogerida, a instituição busca parcerias junto a prefeituras e instituições públicas, colocando as habilidades adquiridas e o maquinário instalado a serviço da comunidade.

Conforme o diretor Marques e a diretora adjunta Gabriela Soares Ávila, a instituição tem como proposta elaborar um cronograma para a utilização da mão de obra prisional, visando a confecção de itens de padaria para eventos e atividades pontuais junto a órgão da administração pública. No decorrer do Programa, 22 reclusos já concluíram a capacitação estando aptos trabalhar com estes equipamentos. A proposta é o instrumento que possibilita oportunizar trabalho remunerado aos apenados com gerenciamento do Estado/Susepe entre o empregador e o prestador de serviço, que neste caso, é o próprio apenado. O trabalho dos presos é regido pela Lei nº 7210/1984, denominada Lei de Execução Penais. As regras do convênio devem obedecer a Lei de Licitações nº 8.666/1993 e a Instrução Normativa “In CAGE 01/2006.”