Prefeitura publica edital de seleção de projetos culturais com recursos da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura Municipal de Torres, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e do Esporte, apresentou dois dos três tão aguardados Editais da Lei Paulo Gustavo, Edital de Trajetória Cultural e Demais Áreas da Cultura, uma iniciativa que promete fomentar o cenário cultural da cidade. A publicação ocorreu no site oficial da Prefeitura de Torres, dessa última terça-feira, 31 de outubro. Os dois Editais e Anexos estão no serviço do texto. Inscrições de 31 de outubro a 16 de novembro de 2023.

O lançamento desses Editais é um marco importante não apenas para a cultura local, mas também para o Brasil como um todo. Os recursos para esta empreitada provêm do Governo Federal, através da Lei Complementar nº 195/2022 – conhecida como Lei Paulo Gustavo. Essa legislação é mais do que uma simples medida de fomento à cultura; ela representa o maior investimento direto no setor cultural da história do país. Além disso, a Lei, é um tributo a um dos maiores talentos artísticos do Brasil, Paulo Gustavo, cuja vida foi tragicamente ceifada pela pandemia de Covid-19.

A pandemia, que trouxe desafios sem precedentes para a classe artística, viu a cultura ser limitada em suas atividades de maneira severa. No entanto, a resistência e a resiliência dos artistas brasileiros não só garantiram a sobrevivência do setor cultural, mas também levaram à criação de legislações inovadoras como a Lei Paulo Gustavo. Estas novas condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram moldadas pelo engajamento da sociedade, e resultaram na oportunidade que agora se estende aos agentes culturais do Município de Torres. Os Editais anunciados pela Prefeitura, através da Secretaria de Cultura e do Esporte, visam apoiar projetos culturais que promovam a diversidade e a criatividade local.

Uma das características mais marcantes destes Editais é a sua abordagem democrática e descentralizada. O processo de seleção e investimento cultural será conduzido de acordo com os princípios de democratização, desconcentração e regionalização, refletindo o compromisso com a diversidade cultural da região.

O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, estabelece as diretrizes e critérios para a implementação desses projetos, garantindo que eles alcancem as mais diversas manifestações culturais, beneficiando a comunidade local de forma ampla e inclusiva. As inscrições para participação nos Editais ocorreram de forma gratuita, representando um esforço para tornar o processo acessível a todos os interessados. Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site da Prefeitura Municipal de Torres, na aba da Secretaria Municipal de Cultura Lei Paulo Gustavo – Prefeitura de Torres/RS – Site oficial.

Confira o link abaixo: