REFIS 2025: Prefeitura de Torres oferece até 90% de desconto na quitação de dívidas municipais

A prefeitura de Torres deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, estabelecido pela Lei Municipal nº 5.546 de 7 de maio deste ano. O programa, que segue até 29 de agosto, oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários com a municipalidade, incluindo descontos de até 90% em juros e multas.

Quem optar pelo pagamento à vista ou quitar o débito parcelado até 29 de agosto terá direito ao desconto máximo de 90%. Já para quem precisar parcelar, o programa oferece condições diferenciadas: 60% de desconto para pagamento em até 12 vezes, 40% para parcelamento em 24 vezes e 30% para pagamento em até 36 vezes. O REFIS 2025 abrange dívidas lançadas até 31 de dezembro de 2024, incluindo aquelas que já estão em fase de execução fiscal (cobrança judicial).

Uma das vantagens do programa é a flexibilidade: não há limite de valor devido, e o contribuinte pode regularizar débitos por exercícios isolados, sem a obrigatoriedade de quitar todas as pendências de uma só vez. Isso facilita a adesão de quem possui dívidas antigas ou valores elevados.

Os interessados em negociar seus débitos devem comparecer pessoalmente ao Setor de Atendimento ao Cidadão, localizado no térreo da prefeitura (Rua José Antônio Picoral, 79). O atendimento ocorre às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30, e às terças e quintas-feiras, das 13h às 17h30.

A Prefeitura reforça que o desconto máximo (90%) só será concedido para quitações realizadas até 29 de agosto. Após essa data, os benefícios serão reduzidos ou até mesmo extintos, podendo resultar em cobranças judiciais para os devedores.

O REFIS 2025 é uma oportunidade para contribuintes em situação irregular se regularizarem, evitando multas e processos judiciais, além de colaborar com a saúde financeira do município.