ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO 413/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES

ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO 413/2021

A Prefeitura Municipal de Torres, localizada na Rua José Antônio Picoral, nº 79, bairro Centro, Torres/RS, torna público para conhecimento dos interessados a ERRATA, do certame na MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO 413/2021. MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, GESTÃO E RASTREAMENTO DA FROTA MUNICIPAL, “EXCLUINDO” em todas as redações onde se lia: “Participação exclusiva de microempresas e/ou empresas de pequeno porte, com base na lei complementar nº 123/2006 (art. 47 e 48) e lei municipal nº 4.721/2014 (art. 44)”, leia-se: “Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuarem no ramo pertinente ao objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências contidas neste Edital”. Retifica-se ainda o subitem 4.6.1 dos documentos para habilitação, onde se lia: “Declaração firmada pelo representante da empresa, sob as penalidades da lei para comprovação de que a Licitante é beneficiaria da LC nº 123 (ME, EPP ou MEI). A ausência dessa certidão significará a INABILITAÇÃO da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.” leia-se: “Para as empresas que desejam usufruir dos benefícios da LEI, deverão apresentar Declaração firmada pelo representante da empresa, sob as penalidades da lei para comprovação de que a Licitante é beneficiaria da LC nº 123 (ME, EPP ou MEI).” Os interessados deverão considerar esta ERRATA, mantendo-se os demais dispositivos do Edital, INCLUSIVE A DATA DE ABERTURA, no dia 22/10/2021 às 14hs. Cópia do edital e credenciamento das empresas: poderão ser obtidas através do site www.bllcompras.org.br, www.torres.rs.gov.br ou pelo e-mail [email protected]. MAIORES INFORMAÇÕES: Secretaria Municipal da Fazenda na Diretoria de Compras e Licitações, [email protected].

CARLOS ALBERTO MATOS DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL