O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-Comdica de Torres está disponibilizando recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a realização de projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. As entidades interessadas devem apresentar os trabalhos entre os dias 3 de maio até 2 de junho de 2017 no protocolo da Prefeitura Municipal situado na Rua José Antônio Picoral, 79.
As entidades devem estar inscritas junto ao Conselho. Os requisitos dos projetos e os documentos necessários da entidade estão descritos no edital 001/2017 disponível no mural da Prefeitura Municipal e no site www.torres.rs.gov.br Os projetos serão avaliados por uma comissão composta por conselheiros do Comdica, considerando, entre outros, a conformidade com os princípios brasileiros do ECA, a articulação com a rede de atendimento, a importância do projeto perante a realidade local e as transformações a que se propõe realizar.
Os projetos poderão ser encaminhados por entidades não-governamentais e deverão ser executados em 12 meses. A previsão total dos recursos para contemplar os projetos é de R$ 275 mil. O valor de cada projeto pode ser de até R$ 55 mil. De acordo com o edital assinado pelo presidente do Conselho, Belimar Guimarães, é este o cronograma dos prazos:
a) Os projetos deverão ser encaminhados a partir do 3 de maio e impreterivelmente até o dia 2 de junho.
b) 6 a 14 de junho – triagem e avaliação
c) 23 de junho -data final para apresentação das prestações de contas dos projetos em andamento.
d) 30 de junho – divulgação dos projetos aprovados
