A Prefeitura Municipal informa que, devido ao mau tempo, será transferida a ação prevista para esta terça-feira, dia 15 de outubro, de recolhimento das placas de anúncios, propaganda e publicidade colocadas em locais em desacordo com a lei municipal. A Diretoria de Fiscalização informa que uma nova data será comunicada para a ação geral. A Diretoria reforça que os comerciantes devem permanecer organizados no sentido de recolherem o material que encontra-se em local indevido.
O cumprimento desta ação vem atender o Código Ambiental Artigo 188 ( Lei 2975/96 e decreto 313/2014). A iniciativa visa diminuir a poluição visual por esta publicidade irregular e visa principalmente garantir o livre tráfego de pedestres nas calçadas e passeio público, garantindo a higiene, o conforto e a estética urbana.
No anúncio da ação para esta terça, a Prefeitura convocou todos os proprietários a retirarem seus equipamentos publicitários instalados em locais impróprios. Aqueles que não forem recolhidos, serão retirados pelo poder público no dia da ação. O objetivo é organizar, controlar e orientar o uso de anúncios visuais, bem como valorizar os aspectos urbanísticos, turístico e de mobilidade na cidade.
A ação ocorre por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e Secretaria da Fazenda com apoio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
A Diretoria de Fiscalização lembra que esta é a segunda ação realizada pela Prefeitura com relação a despoluição visual. Em março de 2018 foram recolhidas 89 placas que estavam em local indevido. A Prefeitura agradece a colaboração do público em geral pelo cumprimento da legislação.
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