Prefeitura recebe repasse do Ministério Público de aproximadamente R$ 6 milhões para pacote de obras em Torres

Na manhã desta segunda-feira, 18 de julho, o Prefeito Carlos esteve na Promotoria de Justiça de Torres do Ministério Público para receber o repasse de quase R$ 6 milhões oriundos de ação civil pública. O valor será repassado para o município de Torres, Dom Pedro de Alcântara, à Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) de Torres e para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Os valores, aproximadamente R$ 9,2 milhões somados, são provenientes de duas ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de Torres.

No evento participaram da solenidade, além do Prefeito de Torres Carlos Souza, o Prefeito de Dom Pedro de Alcântara Alexandre Evaldt, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, o promotor de Justiça de Torres Márcio Roberto Silva de Carvalho, os promotores de Justiça de Torres Rodrigo Berger Sander e Vinicius de Melo Lima; representando o FRBL, o promotor de Justiça Fernando Sgarbossa; o comandante da Patrulha Ambiental de Torres, tenente Guaraci Pinto da Silva; os vereadores de Torres e o Presidente da casa Legislativa vereador Rafael Silveira e a presença dos secretários municipais, de Planejamento e Participação Cidadã Matheus Junges, da Saúde Hélvia Sanae Mano, da Administração e Atendimento ao Cidadão Maik Scheffer, do Meio Ambiente e Urbanismo Fernanda Brocca, de Obras Mauro de Jesus, o Chefe de Gabinete Douglas Martins Rocha e a Procuradora Geral do Município Pâmela Souza.

Na oportunidade o Secretário de Planejamento e Participação Cidadã Matheus Junges apresentou os projetos que contemplam o pacote de obras Transforma Torres, nos quais os valores repassados a cidade serão investidos. Serão mais de R$ 6 milhões para a construção do novo Canil Municipal com espaço de lazer e 300 vagas, contenção das margens trechos 1 e 2 da Lagoa do Violão, trecho de mobilidade do Bairro Igra Norte e a Revitalização do Riacho entre a Avenida Castelo Branco e Rio Mampituba.

Para o Prefeito Carlos Souza, a relação com o MP de Torres, em especial com o Promotor Márcio, permitiu que a prefeitura apresentasse os projetos com antecedência e fizesse com que a promotoria destinasse o repasse para obras que irão beneficiar os torrenses, em infraestrutura e mobilidade urbana. Juntos puderam encontrar as melhores oportunidades de investimento do repasse conforme os projetos acima apresentados pelo Secretário Matheus Junges.

O promotor de Justiça de Torres Márcio Roberto Silva de Carvalho salientou que, em suas ações, busca destinar a totalidade dos recursos para a área em que o dano foi causado.

RECURSOS

A divisão dos recursos ocorreu de forma que o Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL) recebeu a importância de R$ 1.386.692,81, que contemplará projetos em editais futuros.

O Fundo Municipal do Meio Ambiente de Torres recebeu R$ 4.460.878,44 para a realização de um novo espaço do canil municipal, com a compra de terreno de 11 hectares, proporcionando a ampliação do número de vagas 100 para 300 animais acolhidos, além de melhorias na infraestrutura tanto para os animais quanto para os servidores. Os recursos também serão utilizados no projeto de contenção das margens da Avenida Riacho e projeto acerca do processo erosivo da Lagoa do Violão, com a revitalização da margem em dois trechos.

O Fundo Municipal do Meio Ambiente de Dom Pedro de Alcântara recebeu 1.486.692,81 para a implantação de uma estação de produção de energia fotovoltaica para atender a demanda do município; aquisição de terreno para implantação de estação geradora de energia; poço artesiano e encanamento para distribuição de água potável para as comunidades não atendidas pela rede pública de distribuição de água; aquisição de 30 containers para coleta seletiva; e um veículo para a Secretaria do Meio Ambiente.

A Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) de Torres recebeu R$ 100 mil para reaparelhamento.

AÇÕES

Os recursos repassados são provenientes de ações civis públicas ajuizadas pelo promotor de Justiça Márcio de Carvalho. A primeira contra uma empresa, em face de poluição ambiental, que ao fim de mais de 15 anos de tramitação, foi condenada ao pagamento de R$ 7.434.264,06 – 60% do valor destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Torres, 20% ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Dom Pedro de Alcântara e 20% ao FRBL. O valor destinado à Patram de Torres foi retirado da porcentagem doada ao FRBL.

A outra ação ocorreu em decorrência da demora na conclusão das obras de instalação da Bacia 10 de Torres, por parte da Corsan, que gerou condenação e multa atualizada de R$ 1.761.152,43. Estes valores serão destinados a projetos na área ambiental.

Fonte e imagens: mprs.mp.br