III ERRATA DA CONCORRÊNCIA Nº 333/2021 -PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO, A TÍTULO ONEROSO, POR PESSOA FÍSICA, DE 44 (QUARENTA E QUATRO) PONTOS COMERCIAIS (QUIOSQUES) LOCALIZADOS NA FAIXA DE PRAIA, NO MUNICÍPIO DE TORRES PARA ATENDIMENTO DOS MORADORES, TURISTAS E VERANISTAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES

III ERRATA DA CONCORRÊNCIA Nº 333/2021

O Município de Torres, localizado na Rua José Antônio Picoral, nº 79, Bairro Centro, Torres/RS, torna público para conhecimento dos interessados a ERRATA, do certame na MODALIDADE: CONCORRÊNCIA – TIPO: MAIOR OFERTA (MAIOR VALOR DE DESEMBOLSO). Onde se lia EM TODAS AS REDAÇÕES: “ A Permissão de uso do espaço público para exploração onerosa será pelo período de 04 (quatro) anos. ”Leia- se: “ O uso de espaço público para exploração onerosa será pelo período de 04 (quatro) anos contratuais, sendo a permissão de uso concedida anualmente pelo período de 03 (três) meses, compreendido entre 15/12 e 15/03, iniciando no presente ano. O prazo de permissão de uso poderá ser prorrogado por até mais 03 (três) meses, de acordo com a licença ambiental e em obediência ao Termo de Adesão de Gestão de Praia, estabelecido pela portaria SPU nº 113/2017. ” Os interessados deverão considerar esta errata, mantendo-se os demais dispositivos do Edital. A entrega dos envelopes ocorrerá de 29 de setembro a 01 de outubro de 2021, das 13h às 15h, através da Secretaria de Trabalho, Indústria e Comércio, localizada na Prefeitura Municipal de Torres, à Rua José Antônio Picoral, 79, 1º andar, Torres/ RS. Os documentos deverão ser originais ou por cópia autenticada em cartório ou por servidor da Secretaria de Trabalho, Indústria e Comércio, que neste caso deverá ser autenticado até um dia antes da data final para entrega dos envelopes. A reunião de abertura dos envelopes será realizada no dia 04 de outubro de 2021, às 14h, na Sala de Abertura de Licitações, pela Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria 548/2021. Diante as ações necessárias de prevenção e combate ao Covid-19, o novo coronavírus, a sessão será realizada sem a presença dos proponentes e, será transmitida via internet no link https://www.youtube.com/prefeituradetorres-rs, para que todos os interessados possam acompanhar. Cópias do Edital poderão ser obtidas no site www.torres.rs.gov.br. INFORMAÇÕES: no horário das 13hs às 18hs, através do endereço eletrônico [email protected].

Carlos Alberto Matos de Souza

Prefeito Municipal