Convênios / Contratos de Repasse

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O que são Convênios e Contratos de Repasse?

Convênios e Contratos de Repasse são acordos feitos entre órgãos públicos e outras entidades (como ONGs, empresas ou associações) para a realização de projetos ou ações de interesse público. Esses instrumentos garantem o uso conjunto de recursos, com regras e objetivos claros.

Características principais:

Convênios: São utilizados quando há uma parceria entre as partes, com esforço conjunto para alcançar um objetivo comum, como a construção de uma escola ou a realização de um evento comunitário.
Contratos de Repasse: São usados quando os recursos vêm do governo federal, e um banco público ou instituição financeira é responsável por repassá-los à entidade que vai executar o projeto.

Como funcionam?

Proposta: A entidade interessada apresenta um plano ou projeto.
Análise e aprovação: O órgão público avalia se o projeto atende aos critérios e objetivos.
Formalização: É assinado o convênio ou contrato, detalhando as regras e prazos.
Execução: Os recursos são liberados e o projeto é realizado, com prestação de contas.

Benefícios:

Parceria: Permite que diferentes instituições trabalhem juntas em prol da comunidade.
Transparência: Todas as etapas, desde a seleção até a prestação de contas, são controladas para garantir o bom uso dos recursos.
Foco em resultados: Garante que os recursos públicos sejam usados para atender necessidades reais da população.

Esses instrumentos são essenciais para promover o desenvolvimento local e a entrega de serviços de qualidade!

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