Hospedagem Legal: projeto que visa a regularização e qualificação dos meios de hospedagem em Torres

Na manhã dessa última quarta-feira, 27 de novembro, o prefeito Carlos Souza apresentou ao Promotor de Justiça de Torres, Márcio Roberto Silva de Carvalho, o projeto Hospedagem Legal que tem como objetivo valorizar os estabelecimentos legais e regularizar os demais. O prefeito estava acompanhado da secretária municipal de Turismo, Cultura e Esporte, Carla Daitx, e representantes de outras entidades que trabalharam na iniciativa. O pré-lançamento do projeto ocorreu no Ministério Público, que acompanha a questão, preocupado com a segurança dos usuários em estabelecimentos de hospedagem.

O trabalho é uma soma dos esforços dos técnicos da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, Conselho Municipal de Turismo, Sindicato dos Hotéis, Restaurante, Bares e Similares e Ministério Público. Conforme foi destacado pelo prefeito, o principal propósito é o de valorizar os estabelecimentos regularizados e num segundo momento propor a regularização dos demais. Ao promotor foi explicado o passo a passo para a elaboração do projeto, onde foi salientado que todo o processo de regularização pode ser realizado na Prefeitura de Torres, por meio, da Sala do Empreendedor. Uma cartilha detalhada sobre estes procedimentos está sendo disponibilizada on-line.

Os meios de hospedagens, em regular exercício, receberão um selo “Hospedagem Legal – Turista Seguro” que qualificará o estabelecimento, dando maior visibilidade e proporcionando novos negócios. Também terão seu estabelecimento vinculado no site da Prefeitura Municipal. Consideram-se meios de hospedagem os empreendimentos ou estabelecimentos destinados a prestar serviços de alojamentos temporário, independentemente de sua forma de constituição.

Para a presidente do Sindicato, Ivone Ferraz, a iniciativa é importante por considerar que Torres conta com muitos moradores que fazem concorrência desleal ao alugarem no verão vários imóveis. O aluguel unifamiliar, quando a família aluga um ou dois outros imóveis no seu terreno, não é preocupação do Sindicato. Durante o encontro, ficou acertado entre a Promotoria e a Prefeitura que a iniciativa e seu regramento será formalizada em decreto até fins de dezembro e que o Hospedagem Legal contará com um grande ato de lançamento para projeção na sociedade. Também participaram desta reunião, o presidente do Conselho Municipal de Turismo, Ataualpa Lumertz, o presidente da SAPT, Gerson Nunes, e servidores da Prefeitura.

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