A gestão florestal passa ser de responsabilidade de Torres. A Prefeitura firmou Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) para o Convênio Mata Atlântica, que delega ao município, a gestão florestal da área municipal considerada como parte do bioma. O documento foi assinado pelo prefeito Carlos Souza e secretária Ana Pellini, durante a Assembleia de Verão da Famurs, realizada recentemente em Torres.
A partir de agora, o município ficará autorizado a realizar a gestão florestal através do licenciamento e da fiscalização das atividades de empreendimentos localizados dentro dos limites do município. Na oportunidade, o prefeito observou que a medida vai possibilitar maior autonomia e agilidade para o município. “É uma conquista importante, qualificando os serviços oferecidos”.
O secretário municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, Julio Agapio, explica que oTermo de Cooperação Mata Atlântica, assinado entra o Estado e o Município, possibilitará que a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo realize o licenciamento florestal. Após o advento da Lei Federal 11.428/2006, o licenciamento florestal no bioma Mata Atlântica ficou sob a tutela federal, que, por convênio delegou ao Estado e que, por termo de cooperação, delegou agora ao Município.
O secretário esclarece ainda que os processos de supressão vegetal deveriam ser encaminhados a FEPAM para aprovação. Agora, com a assinatura do Termo, os processos poderão ser analisados e autorizados pelo Município, dando agilidade e otimizando os processos de licenciamento ambiental. “É a Prefeitura buscando meios para dar maior autonomia e atribuição para que possamos atender melhor e com mais qualidade nossos empreendedores”, conclui.
