O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPEDE, instituído pela Lei nº 5.495/2024, é o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Torres/RS, sendo um órgão colegiado de caráter permanente deliberativo, normativo, consultivo, propositivo, fiscalizador e articulador das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem por finalidade possibilitar a participação popular nas discussões, proposições, elaborações e auxílio na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas a assegurar o pleno exercício dos direitos da pessoa com deficiência, em todas as esferas da administração pública do município, a fim de garantir a promoção e a proteção das pessoas com deficiência, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre os direitos das pessoas com deficiência no município de Torres.

Atualmente as reuniões ocorrem toda primeira quarta-feira do mês no auditório da sede da OAB subseção de Torres às 14h. Endereço: Rua Dr. Ivam Roque Sá Brocca, 205, Centro.

Pessoas da sociedade civil e representantes de entidades também podem participar do Conselho por meio de Grupos de Trabalho e Comissões. Para isso, é necessário entrar em contato pelo e-mail informado, mencionando nome completo e telefone de contato.

Contato: [email protected]

Instagram: @compedetorres

Facebook: Compede Torres 

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