Conselho Municipal de Assistência Social – COMUNAS

O Conselho Municipal de Assistência Social (COMUNAS) de Torres, instituído pela Lei nº 4.860/2016 como órgão público normativo, deliberativo e fiscalizador, é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH).

O COMUNAS tem por princípios acompanhar, definir, zelar, estabelecer, implantar, atuar, avaliar e fiscalizar os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social prestados à população pelos órgãos e entidades públicas e privadas no município. Atua promovendo a participação da comunidade e dos demais segmentos envolvidos, garantindo a transparência, a qualidade e a eficácia da Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Atualmente, as assembleias ordinárias ocorrem toda 2ª segunda-feira do mês, às 14h, na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Endereço: Rua Pedro Cincinato Borges, 343, Centro.

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