Audiência Pública: Povos de Matriz Africana

 

Em mobilização contra a Intolerância Religiosa, povos de Matriz Africana irão informar, esclarecer e debater sobre a “sacralização” animal na Audiência Pública a ser realizada no dia 29 deste mês de julho. A audiência com o tema “A tradição alimenta, não violenta. Precisamos nos defender!” acontecerá na Casa da Terra – Rua José Antônio Picoral , 171, Centro – a partir das 15 horas. São esperadas cerca de 100 pessoas entre o público-alvo de Yalorixás, Babalorixás e Simpatizantes do Litoral Norte. A ocasião é uma realização da Prefeitura de Torres através da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte com apoio.

Desde o início dos anos 2000 os cultos e liturgias de tradição de matriz africana vêm sendo pressionados para acabarem com a “sacralização” animal baseado no Código Estadual de Proteção Animal aprovado em 2003. Após sua aprovação a lei se constituiu num instrumento de pressão contras as casas de religiões africanas. Em junho de 2004 foi aprovada a emenda 12.131 à Lei 11.915 com parágrafo único: “não se enquadra nessa vedação o livre exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana”, assegurando que os cultos e liturgias das religiões de matriz africana não sejam relacionados ao artigo 2 do Código de Proteção Animal. No próximo dia 9 de agosto, em Brasília, o STF, votará o pedido de inconstitucionalidade desta emenda, tornando esta prática ritualística uma transgressão dos direitos animais.

O Fórum Nacional de segurança alimentar e nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana participará do evento com os representantes: Iya Vera Soares, da Coordenação geral, Itanajara Almeida, da Coordenação administrativa e Tata Edson Nogueira, da Coordenação de articulação Política. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, e o Coletivo Independente em Defesa das Religiões de Matriz Africana – CIDREMA também estarão representados.

 

 

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