Decreto 44/20: restringe acesso à cidade a partir desta sexta-feira

Torres começa a fazer fechamentos para restringir acesso à cidade. A partir desta sexta-feira, 20 de março, o acesso será restrito pelo período de sete dias a contar de hoje. Serão barreiras sanitárias onde pessoas e motoristas passarão por triagem. No decreto constam os casos de exceções e os locais das barreiras.

O decreto 44/20 Institui medida de enfrentamento de emergência de saúde pública, decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).

São exceções, pessoas residentes em Torres, prestadores de serviços ou atividades essenciais, tais como fornecimento de água, luz, esgoto, gás e outros e pessoas com vínculo empregatício nos serviços essenciais no município de Torres para fins de labor. Estas situações terão que ser comprovadas.

Fica esclarecido que devido o decreto de calamidade pública, as autoridades ficam autorizadas a adotar ações excepcionais. Na prática, realizar despesas que não eram previstas para combater à disseminação do vírus.

Confira o decreto 44/20 na íntegra:

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