Comunicado aos segurados ativos, aposentados e pensionistas do RPPS

O Conselho do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS comunica aos segurados ativos, que a partir do mês de julho ocorrerá aumento da alíquota para todos os os segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Para aposentados e pensionistas, o aumento ocorrerá somente sobre a parcela excedente ao teto da Previdência Social (Regime Geral – INSS).

A alíquota passará de 11% para 14%, conforme a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Portaria nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência Social, sendo uma imposição do governo federal com a Reforma da Previdência.

Para qualquer dúvida ou maior esclarecimento, o servidor do RPPS encontra-se à disposição através do fone da Prefeitura de Torres (51) 3626.9150 ramal 271.

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