Prefeitura publica decreto que institui a cogestão do Município com o Estado

A Prefeitura de Torres publicou nesta sexta-feira, 21 de agosto, decreto 184/2020 que institui a cogestão do município com o Estado. A proposta foi apresentada pela Associação dos Municípios do Litoral Norte – AMLINORTE e autorizada pelo Comitê de Crise do Governo do Estado.

Com esta aprovação, mesmo quando o Estado classificar o Litoral Norte com bandeira vermelha, os 23 municípios da região não irão utilizar o protocolo vermelho do Estado, e sim o criado através da Associação.

O decreto que dispõe sobre a cogestão municipal do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual no 55.240, de 10 de maio de 2020, estabelece medidas sanitárias segmentadas a serem adotadas no município.
Estas são as principais mudanças estabelecidas pelo decreto:

Restaurantes poderão funcionar de quarta a domingo, das 10 às 23h59min. Lancherias e cafeterias poderão funcionar de quarta a domingo, das 7h às 23h59min. Comércio de rua não essencial poderá funcionar de terça a sábado, das 8h às 19h.

Abaixo, o decreto na íntegra:

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on email
Share on print

Leia também:

Acesso Rápido

Turismo

Gabinete e Procuradoria

Secretarias

Setores

Cidadão

Empresa

Servidor

Guias e Formulários

Previdência Social - RPPS

Transparência

Skip to content