A Prefeitura de Torres, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, convida a população para participar de audiência pública que discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2021, conforme estabelece o decreto 196/2020 publicado no site da Prefeitura. A audiência vai ocorrer na próxima terça-feira, dia 8 de setembro, às 18h, no Centro Paroquial, localizado na rua General Firmino Paim, 400, bairro Centro (fundos da Igreja Santa Luzia).
A LDO se presta a fazer um alinhamento entre objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer a cada ano, com base no orçamento previsto. A LOA estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano subsequente e deve seguir as diretrizes traçadas na LDO.
Para participar da audiência pública, os interessados deverão fazer inscrição prévia pelo e-mail [email protected] no período de 02 (hoje) a 04 de setembro de 2020 (sexta-feira), informando nome completo, número de documento (RG ou CPF) e endereço residencial. Caso o número de inscritos pelo e-mail não preencha a lotação do local, poderá se dar acesso a participantes na hora da audiência pública até o limite da capacidade máxima atendendo medidas do Distanciamento Controlado para enfrentamento da pandemia do Coronavírus.
Decreto nº 196, de 1º de setembro de 2020
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Segundas, Quartas e Sextas-Feiras:
das 8h às 11h30
das 13h às 17h30
Terças e Quintas:
das 13h às 17h30
R. José Antônio Picoral, 79
Centro
CEP: 95560-000
