Publicado decreto que regulamenta aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc para o Setor Cultural

A Prefeitura de Torres divulgou nessa última segunda-feira, 19 de outubro, decreto 240/2020 que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação de recursos recebidos pelo município de Torres para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na lei federal 14.017 de 29 de junho de 2020 regulamenta pelo decreto federal 10.464 de 17 de agosto de 2020.
Confira o decreto na íntegra abaixo:

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