Conselho Tutelar de Torres promove debate sobre Lei da Escuta Protegida que amplia proteção a crianças e adolescentes

Cerca de 100 pessoas assistiram na tarde desta última sexta-feira, 17 de setembro, o painel sobre a Lei da Escuta Protegida e Especializada para crianças e adolescentes. O debate ocorreu nas dependências do De Rose Palace Hotel contando com a participação da autora da lei, a deputada federal Maria do Rosário (Lei 13.431/2017) e do advogado e promotor público aposentado, Júlio Almeida.

A maior parte dos participantes era de representantes de Conselhos Tutelares, integrantes da rede de proteção, lideranças do movimento social, gestores públicos e vereadores. Entre os presentes, a secretária municipal de Educação, Sílvia Teixeira Pereira, representando o prefeito Carlos Souza; a servidora Suzana Machado, representando o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Fábio da Rosa; o vereador João Alexandre Negrini de Oliveira, representando a Câmara de Vereadores; a diretora do CRM Pricila Selau, Zete Silveira e a vereadora Carla Daitx.

Relatar a violência sofrida na infância e na adolescência pode ser tão brutal quanto o próprio ato. Nos serviços de proteção, muitas vezes crianças e adolescentes passam por longos e repetidos atendimentos, sendo revitimizadas ao recontar os fatos.

No sétimo artigo da Lei 13.431/2017 é tratado o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção. A legislação visa possibilitar que os depoimentos sejam realizados com o apoio de uma equipe técnica capacitada, com todo o cuidado possível, evitando-se ao máximo o contato com o agressor e a reiteração do depoimento.

No evento, a Lei da Escuta Protegida criada para ampliar esta proteção, foi distribuída aos participantes do painel, de forma a apoiar a rede de proteção na sua missão. Como encaminhamento de fortalecer a atuação dos conselheiros e de todos envolvidos na causa, outros encontros deverão ser promovidos pelo Conselho Tutelar de Torres. Na oportunidade, as integrantes do Conselho agradeceram a participação da cantora Adriana Sperandir e do tecladista Bento Ramos, na execução do Hino Rio-Grandense, e o apoio do servidor Sandro Greg nesta iniciativa.