Secretaria Municipal da Fazenda esclarece sobre pagamento de alíquota no ITBI

A Secretaria Municipal da Fazenda informa que permanece em 2%, a alíquota geral em negociações com o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A exceção é nos casos do Sistema Financeiro Habitacional, em que o valor tributado é 0,5%. O ITBI é um tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóvel.

No menu do site da Prefeitura, em Secretaria da Fazenda, o interessado encontra a Carta de Serviços oferecidos ao público por esta Secretaria.

A Prefeitura de Torres disponibiliza serviço online para o contribuinte com a emissão da guia de avaliação para o recolhimento do ITBI. A guia está no site da Prefeitura, no menu Serviços/Guias e Formulários/Guia de ITBI, facilitando o atendimento do contribuinte.

Qualquer dúvida deve ser encaminhada para o e-mail [email protected] ou pelo fone (51)3626 9150 ramal 239.

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