
A Secretaria de Trabalho, Indústria e Comércio, em parceria com as Secretarias da Fazenda e do Meio Ambiente, está intensificando as ações de fiscalização na beira-mar. O objetivo é combater o comércio ilegal de ambulantes que ocupam a faixa de praia, uma área pública de grande circulação de turistas e moradores da cidade.
Embora a administração municipal seja completamente favorável ao empreendedorismo e ao fomento econômico local, é fundamental garantir que as atividades sejam realizadas dentro das normas de segurança, saúde e ordenamento urbano. A comercialização ilegal de produtos na orla pode acarretar riscos sanitários graves para a população e para os turistas, como problemas intestinais (diarreia e vômito), decorrentes do manuseio e acondicionamento inadequados de alimentos.
A secretária da pasta, Patrícia Sousa, que tem se empenhado para incentivar o comércio legal, ressalta que os empreendedores interessados em atuar na beira-mar devem buscar a regularização de suas atividades junto à Secretaria de Trabalho, Indústria e Comércio. Para isso, a Secretaria informa que atende os empreendedores de segunda a sexta-feira, com horários de expediente divididos entre manhã e tarde: segundas, quartas e sextas das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30, e terças e quintas das 13h às 17h30.
Além disso, todos os ambulantes da região devem passar por um edital de chamamento público para estarem habilitados a exercer suas atividades de maneira legal. Entre os produtos regulamentados para comercialização na faixa de praia, destacam-se: churros (somente em recipiente de plástico), algodão-doce, maçã do amor, cocada, rapaduras, pé de moleque, sonho, casquinha, docinhos, tapioca, sanduíche natural vegano, batata chips embalada, pipoca embalada, pamonha, chopp, espumante, clericot, bebidas prontas, coquetéis, coco verde, açaí, salada de frutas, entre outros.
Além dos alimentos, também são permitidos para venda brinquedos, infláveis, luminosos, aviões, frescobol, pandorgas, artesanato, mantas, redes, roupas de praia, biquínis, chapéus e viseiras. A secretaria destaca que todos os ambulantes devem manter o alvará visível no carrinho, como forma de identificação da regularização de suas atividades.
A Secretaria de Trabalho, Indústria e Comércio reforça que o objetivo da fiscalização não é prejudicar os empreendedores, mas assegurar um ambiente seguro e organizado para quem trabalha e para quem usufrui da beira-mar, garantindo que o comércio seja realizado de maneira ética e em conformidade com as normas sanitárias e urbanísticas do município.
Segundas, Quartas e Sextas-Feiras:
das 8h às 11h30
das 13h às 17h30
Terças e Quintas:
das 13h às 17h30
R. José Antônio Picoral, 79
Centro
CEP: 95560-000
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