Secretaria de Educação em parceria com outras instituições lança Plano de Prevenção ao Bullying para a Rede Municipal de Ensino

A Secretaria Municipal de Educação de Torres, em colaboração com o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e outras instituições, anuncia a implementação de um protocolo de prevenção e combate ao bullying. A iniciativa atende às exigências da legislação vigente e reforça o compromisso da gestão atual em garantir um ambiente escolar seguro e acolhedor para toda a comunidade educacional.

Assim, as Ações Estratégicas para a Comunidade Escolar referem-se a um programa, direcionado a alunos, professores, familiares e demais profissionais da rede municipal de ensino, que tem como objetivos a conscientização, a prevenção e o combate ao bullying. A ação conjunta com a Comissão OAB Vai à Escola, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e Ministério Público visa fortalecer a rede de proteção e apoio aos jovens.

O plano de ação inclui uma série de palestras educativas que abordarão os seguintes temas:

Compreendendo o Bullying

Esta palestra inicial, ministrada por advogados, apresentará o conceito de bullying em suas diferentes formas – físico, verbal, psicológico e cyberbullying. A discussão incluirá os impactos emocionais, sociais e escolares para as vítimas e agressores, além de ensinar a identificar os sinais de alerta.

Bullying e as Consequências Legais

Um advogado da Comissão OAB vai à Escola detalhará a legislação brasileira que trata do bullying, como a Lei nº 13.185/2015 (Lei de Combate à Intimidação Sistemática) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Serão abordadas as responsabilidades de pais, alunos e da própria escola, bem como a possibilidade de o bullying configurar crimes previstos no Código Penal em casos mais graves. A mediação de conflitos será apresentada como uma alternativa eficaz.

Cyberbullying e Segurança Digital

Esta palestra abordará as manifestações de bullying em plataformas digitais, como redes sociais e jogos online. A discussão, conduzida por um advogado especialista, tratará da importância da ética no ambiente digital, direitos e deveres, e oferecerá estratégias para proteção e busca de ajuda profissional.

A Cultura do Respeito e da Empatia

Com o objetivo de fortalecer a convivência harmoniosa, esta palestra se concentrará na construção de um ambiente escolar positivo, baseado no respeito mútuo e na empatia.

Família e Escola: Parceria na Prevenção

O papel da família e da escola será o foco desta palestra, que destacará a importância da parceria entre ambos na prevenção e no combate ao bullying. O tema irá detalhar a atuação de cada um e a formação de uma rede de proteção eficiente.

O cronograma de palestras para o segundo semestre de 2025 já está definido, com eventos marcados para o mês de agosto.

A primeira palestra acontecerá em 12/08/2025, com abordagem sobre o que é bullying e cyberbullying, consequências legais, responsabilidade civil e criminal, e os reflexos nas relações pessoais e familiares. O evento ocorrerá às 19h, no Salão Comunitário do Complexo Esportivo Mar Azul, localizado à R. Joaquim Hofmeister, 25 – Getulio Vargas, e será ministrado pelas Dra. Jacqueline Prusch e Dra. Michelle Rocha, direcionada às comunidades das escolas EMF Alcino Pedro Rodrigues, EMEI Alcino Pedro Rodrigues e EMEI João XXIII.

Ao cumprir a legislação e promover ações como essas, as Secretarias de Educação e de Assistência Social de Torres demonstram seu compromisso em construir um ambiente escolar saudável e seguro. A parceria com a OAB e o Ministério Público, ao lado de outras secretarias, é fundamental para o sucesso desta iniciativa, que busca proteger e educar a todos na comunidade escolar.